Cumprimento de sentença 5003323-91.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.247,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LAURI MANOEL DOS REIS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS 111207·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F)

29/05/2024, 15:30

Baixa Definitiva

16/08/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/07/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/07/2023

28/07/2023, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/07/2023

28/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2023, 23:59

Expedição de ofício

12/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2023, 14:21

Determinada a intimação

06/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/07/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F)

29/05/2024, 15:30

Baixa Definitiva

16/08/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 09:18

28/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/07/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/07/2023

28/07/2023, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/07/2023

28/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2023, 23:59

Expedição de ofício

12/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2023, 14:21

Determinada a intimação

06/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/07/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS <br>R$15,96 em 30/06/2023 (ID 050000000242306275)

01/07/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/06/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2023, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS <br>R$3.518,36 em 15/06/2023 (ID 050000004602306061)

16/06/2023, 08:23

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSLEUA03

09/06/2023, 14:31

Transitado em Julgado

09/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/05/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 17:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2023, 14:46

Juntado(a)

26/04/2023, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Período da sessão: <b>20/04/2023 00:00 a 28/04/2023 14:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 738

10/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

24/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 17:36

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 07:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:12

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/11/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2022, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

01/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:25

Despacho

09/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSLEUA03

03/08/2022, 16:40

Transitado em Julgado

03/08/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURI MANOEL DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003323-91.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 832) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 832

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

26/01/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2021, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:13

Despacho

26/10/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 16:57

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)

27/08/2021, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2021, 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 08:39

Determinada a citação

12/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 10:53

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:46

SENTENÇA

•01/02/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•17/11/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:25