Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064040-93.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCIA HOFF

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA WRUCK SILVA

OAB/RS 040468·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

02/05/2023, 11:17

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5054342-23.2023.4.04.9666/TRF (MARCIA HOFF)

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099336 processada no TRF4 com o no. 50543422320234049666/TRF (MARCIA HOFF)

29/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099336 processada no TRF4 com o no. 50543422320234049666/TRF (PAULO LEITAO ADVOGADOS S/S)

29/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099336

23/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/03/2023, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099336

16/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 10:52

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

02/05/2023, 11:17

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:03

02/05/2023, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5054342-23.2023.4.04.9666/TRF (MARCIA HOFF)

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099336 processada no TRF4 com o no. 50543422320234049666/TRF (MARCIA HOFF)

29/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099336 processada no TRF4 com o no. 50543422320234049666/TRF (PAULO LEITAO ADVOGADOS S/S)

29/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099336

23/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/03/2023, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099336

16/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 16:11

Despacho

20/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:34

Despacho

12/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:26

Despacho

09/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 16:26

Despacho

26/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:05

Despacho

16/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 20:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA03

29/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

29/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA HOFF (AUTOR) ADVOGADO: CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5064040-93.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 830) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 830

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

18/03/2022, 15:34

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Indenização por Dano Moral

18/03/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 22:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 169,72 em 3/2/2022 Número de referência: 893952

08/02/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 23:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 03/11/2021 14:12:23)

04/11/2021, 23:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/11/2021, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RSPOA16F para RSPOA03F)

03/11/2021, 14:08

Despacho

03/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50257901420214040000/TRF

24/08/2021, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50257901420214040000/TRF

05/08/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/06/2021, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50257901420214040000/TRF

23/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:42

Decisão interlocutória

20/04/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 11:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA03F para RSPOA16F) - processo: 50671461020134047100

14/04/2021, 14:10

Alterado o assunto processual

14/04/2021, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/04/2021, 14:09

Alterado o assunto processual

14/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:41

Despacho

05/03/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 13:58

Despacho

23/11/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 22:50

SENTENÇA

•10/01/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:49

OUTROS

•20/11/2020, 15:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 22:50

SENTENÇA

•10/01/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:49

OUTROS

•20/11/2020, 15:04

OUTROS

•20/11/2020, 15:04