IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 31.587,82
Órgão julgador
-
Partes do Processo
SERGIO VALDEMIR BOFF
CPF
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA MARGARETH DELFIM LOPES BACKER
OAB/RS 099833·CPF·Representa: Autor
LUCAS ZAHN
CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO
CPF·Representa: Réu
SAMUEL SERGIO DO SANTO
CPF·Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/09/2025, 13:19
Confirmada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2025, 17:37
Expedição de ofício
15/09/2025, 16:13
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15904864-4
12/09/2025, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/09/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/09/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2025, 17:17
Despacho
04/09/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/08/2025, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/08/2025, 16:42
Juntada de Petição
27/08/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5186967-50.2025.4.04.9666/TRF (SERGIO VALDEMIR BOFF)
25/08/2025, 15:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2024, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2023, 19:08
12/09/2025, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/09/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/09/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2025, 17:17
Despacho
04/09/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/08/2025, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/08/2025, 16:42
Juntada de Petição
27/08/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 17:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5186967-50.2025.4.04.9666/TRF (SERGIO VALDEMIR BOFF)
25/08/2025, 15:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710053820 processada no TRF4 com o no. 51869675020254049666/TRF (SERGIO VALDEMIR BOFF)
01/08/2025, 09:40
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710053820
11/07/2025, 15:17
Juntada de Petição
11/07/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025, 15:11
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
07/07/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/07/2025, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/07/2025, 20:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025, 02:07
Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada
30/06/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 15:14
Despacho
30/06/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025, 10:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/06/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/06/2025, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/06/2025, 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 14:00
Despacho
13/06/2025, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 12:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025, 03:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025, 09:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025, 02:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 16:50
Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN01
23/05/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/04/2025, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/04/2025, 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 104 e 107
07/04/2025, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025, 13:02
Remetidos os Autos - RSSAN01 -> RSPOADCJ
03/04/2025, 11:42
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710026792 processada no TRF4 com o no. 50143799520254049388/TRF (SERGIO VALDEMIR BOFF)
02/04/2025, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 15:04
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710026792
01/04/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025, 14:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710026792
01/04/2025, 14:57
Despacho
01/04/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/04/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025, 20:55
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025, 12:25
Expedição de ofício
25/03/2025, 20:17
Expedição de Termo/auto de Penhora
25/03/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 15:54
Despacho
21/03/2025, 15:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 17:12
Juntado(a)
18/03/2025, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
03/03/2025, 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 11:42
Juntada de Petição
28/01/2025, 17:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSAN01
28/01/2025, 14:29
Transitado em Julgado
28/01/2025, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/01/2025, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/01/2025, 08:50
Despacho
15/01/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 10:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024, 10:39
Juntada de Petição
22/10/2024, 09:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/04/2024, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/04/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/03/2024, 23:59
Despacho
20/03/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024, 12:52
Juntada de Petição
30/01/2024, 21:58
Juntada de Petição
30/11/2023, 22:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/11/2023, 18:14
Despacho
23/11/2023, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023, 18:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023, 18:17
Juntada de Petição
30/10/2023, 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/10/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/09/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/09/2022, 13:46
Despacho
21/09/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 08:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
06/09/2022, 07:14
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5
05/09/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2022, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2022, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2022, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2022, 17:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2022, 15:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>
14/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SERGIO VALDEMIR BOFF (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA FERGUTZ PRISCO (OAB RS101428) ADVOGADO: ANA MARGARETH DELFIM LOPES BACKER (OAB RS099833)
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006701-21.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 861) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
14/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 861
13/06/2022, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/06/2022, 14:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/04/2022, 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B
08/04/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2022, 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2022, 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/03/2022, 15:24
Julgado improcedente o pedido
03/03/2022, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2022, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2022, 13:54
Conclusos para julgamento
24/08/2021, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2021, 09:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021, 19:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2021, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 18:53
Não Concedida a tutela provisória
15/06/2021, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2021, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021, 13:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/04/2021, 13:11
Não Concedida a tutela provisória
20/04/2021, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021, 10:59
Distribuído por sorteio
19/04/2021, 23:16
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSSAN01S)