Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081510-06.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 55.302,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ITS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLY BARTH MORE

OAB/RS 107075·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILLY BARTH MORE

OAB/RS 107075·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076673-34.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 161, 168

14/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

19/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001099-56.2024.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 161, 168

12/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/03/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/03/2024, 22:41

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076673-34.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 161, 168

14/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:43

02/05/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

19/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001099-56.2024.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 161, 168

12/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/03/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/03/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:01

Despacho

12/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001099-56.2024.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

22/02/2024, 15:43

Despacho

15/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/01/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147

29/01/2024, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:02

Juntada de Petição

06/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:03

Despacho

01/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:03

Juntada de Petição

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/11/2023, 23:33

Juntada de Petição

27/11/2023, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/11/2023, 10:08

Despacho

23/11/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5211305-59.2023.4.04.9666/TRF (ITS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

22/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:23

Despacho

09/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50766733420234047100/RS referente ao evento 5

08/11/2023, 23:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073398 processada no TRF4 com o no. 52113055920234049666/TRF (ITS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

14/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073398 processada no TRF4 com o no. 52113055920234049666/TRF (WILLY BARTH MORE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073398

03/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/09/2023, 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073398

27/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2023, 17:02

Despacho

25/09/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073398

18/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/08/2023, 23:59

Despacho

18/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

11/07/2023, 07:16

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

06/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:10

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

01/02/2023, 13:13

Despacho

29/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

29/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:59

Despacho

04/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA14

16/09/2022, 17:55

Transitado em Julgado

16/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/07/2022, 15:52

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ITS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: WILLY BARTH MORE (OAB RS107075) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5081510-06.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 871) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 871

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

22/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/12/2021, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/12/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:44

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2022, 01:24

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:52

SENTENÇA

•07/03/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/02/2022, 13:51

SENTENÇA

•31/01/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:23