IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo
Partes do Processo
EDEGAR DA SILVA MEDEIROS
CPF
Autor
CASSIA REGINA GOTLER MEDEIROS
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAYLA ALMEIDA DE SOUZA
OAB/RS 090877·CPF·Representa: Autor
MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER
OAB/RS 122972·CPF·Representa: Autor
MARCELO BRAUN BURGER
OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor
FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN
OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor
EDUARDO FAYET ZANELLA
OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/06/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
20/06/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 07:43
Decisão interlocutória
29/04/2024, 07:43
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024, 17:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/04/2024, 17:58
Juntada de Petição
26/04/2024, 17:03
Baixa Definitiva
04/07/2023, 10:54
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
21/06/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
11/06/2023, 20:51
Juntada de Petição
19/05/2023, 15:41
Juntada de Petição
19/05/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
18/05/2023, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2024, 07:43
SENTENÇA
•08/05/2023, 15:35
29/04/2024, 07:43
Decisão interlocutória
29/04/2024, 07:43
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024, 17:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/04/2024, 17:58
Juntada de Petição
26/04/2024, 17:03
Baixa Definitiva
04/07/2023, 10:54
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
21/06/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
11/06/2023, 20:51
Juntada de Petição
19/05/2023, 15:41
Juntada de Petição
19/05/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
18/05/2023, 23:59
Juntada de Petição
18/05/2023, 15:22
Juntada de Petição
18/05/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/05/2023, 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/05/2023, 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 15:35
Conclusos para julgamento
08/05/2023, 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 120 e 119
30/04/2023, 18:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
25/04/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
24/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/04/2023, 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/04/2023, 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
10/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/04/2023, 12:35
Expedição de ofício
05/04/2023, 12:35
Juntada de Petição
03/04/2023, 14:38
Juntada de Petição
03/04/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/03/2023, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/03/2023, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/03/2023, 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
29/03/2023, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/03/2023, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023, 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101
28/03/2023, 09:19
Juntada de Petição
28/03/2023, 09:19
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5023977-83.2023.4.04.9666/TRF (EDEGAR DA SILVA MEDEIROS)
22/03/2023, 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5023978-68.2023.4.04.9666/TRF (ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/03/2023, 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5023976-98.2023.4.04.9666/TRF (CASSIA REGINA GOTLER MEDEIROS)
22/03/2023, 12:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/02/2023, 13:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007875 processada no TRF4 com o no. 50239769820234049666/TRF (CASSIA REGINA GOTLER MEDEIROS)
23/02/2023, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007875 processada no TRF4 com o no. 50239778320234049666/TRF (EDEGAR DA SILVA MEDEIROS)
23/02/2023, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007875 processada no TRF4 com o no. 50239786820234049666/TRF (ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/02/2023, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007875
18/02/2023, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/02/2023, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/02/2023, 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
15/02/2023, 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
15/02/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/02/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/02/2023, 10:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007875
07/02/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2023, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/01/2023, 16:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/10/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:52
Determinada a intimação
22/09/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/09/2022, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
05/09/2022, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 10:14
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 10:14
Recebidos os autos
03/08/2022, 17:42
Recebidos os autos
29/07/2022, 17:15
Transitado em Julgado
29/07/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPFU01
29/07/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2022, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
11/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2022, 17:21
Sentença confirmada - por unanimidade
01/07/2022, 15:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>
14/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
RECORRIDO: EDEGAR DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: MAYLA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS090877) ADVOGADO: MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER (OAB RS122972) ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA
RECORRIDO: CASSIA REGINA GOTLER MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: MAYLA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS090877) ADVOGADO: MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER (OAB RS122972) ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010345-81.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 865) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
14/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 865
13/06/2022, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/06/2022, 14:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2022, 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B
20/03/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
16/03/2022, 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
08/03/2022, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2022, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2022, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2022, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
21/02/2022, 23:59
Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2022, 12:57
Conclusos para julgamento
01/02/2022, 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
27/01/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/01/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
20/01/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2022, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/12/2021, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
16/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 16:56
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/12/2021, 15:39
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2021, 22:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10