Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005543-43.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 29.004,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

EDEMAR PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/PR 043908·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/PR 043908·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 193

13/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012142-98.2023.4.04.9666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000889 processada no TRF4 com o no. 50121429820234049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710000889

24/01/2023, 13:23

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:33

20/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 193

13/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012142-98.2023.4.04.9666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000889 processada no TRF4 com o no. 50121429820234049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710000889

24/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/01/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/01/2023, 09:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710000889

11/01/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/01/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:21

Despacho

26/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 19:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2022, 19:08

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:43

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:55

Decisão interlocutória

04/08/2022, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSNHM01

03/08/2022, 16:40

Transitado em Julgado

03/08/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: EDEMAR PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005543-43.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 872) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 872

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2022, 08:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

09/05/2022, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/04/2022, 16:50

Despacho

31/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 20:22

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:21

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM04F para RSNHM01S)

20/05/2019, 18:04

Juntada de Petição

24/08/2015, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/05/2015, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

26/05/2015, 01:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

06/05/2015, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

02/05/2015, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/05/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

30/04/2015, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2015, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 18:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2015, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2015, 10:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/03/2015, 10:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2014, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

29/07/2014, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

23/07/2014, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/07/2014, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/07/2014, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/07/2014, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

16/07/2014, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 14:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/07/2014, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2014, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/05/2014, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

27/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2014, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/05/2014, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/05/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/05/2014, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2014, 16:16

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

06/05/2014, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/04/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/03/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/03/2014, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/03/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

12/03/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 11:15

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/03/2014, 11:59

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/02/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

10/03/2014, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 17:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2014 SEQ.: 2442

12/02/2014, 16:49

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05B)

19/12/2013, 13:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/03/2013, 07:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

05/03/2013, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2013, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

06/02/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2013, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2013, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

25/01/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

14/01/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2013, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2013, 13:14

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/12/2012, 11:35

Atos da Contadoria-Cálculo

18/12/2012, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2012, 18:42

Atos da Contadoria-Informação/parecer

30/11/2012, 10:27

Lavrada Certidão

19/11/2012, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2012, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2012, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

01/11/2012, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/10/2012, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/10/2012, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/10/2012, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2012, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2012, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2012, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2012, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/10/2012, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2012, 17:40

Atos da Contadoria-Informação/parecer

18/09/2012, 16:24

Juntada de Petição

16/08/2012, 11:33

Atos da Contadoria-Informação/parecer

16/08/2012, 10:08

Lavrada Certidão

15/08/2012, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2012, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2012, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2012, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2012, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/07/2012, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2012, 17:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

10/07/2012, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2012, 17:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2012, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/07/2012, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2012, 18:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2012, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2012, 16:41

Juntada de Petição

26/06/2012, 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2012, 17:08

Atos da Contadoria-Cálculo

22/06/2012, 14:17

Lavrada Certidão

13/06/2012, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/06/2012, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/05/2012, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

29/05/2012, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2012, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2012, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2012, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/05/2012, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2012, 14:52

Juntada de Petição

18/05/2012, 10:32

Juntada de Petição

16/05/2012, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

15/05/2012, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/05/2012, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2012, 13:32

Ato Ordinatório

08/05/2012, 13:31

Juntada de Petição

08/05/2012, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/05/2012, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2012, 13:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/04/2012 18:44:11)

27/04/2012, 13:37

Ato Ordinatório

27/04/2012, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2012, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/04/2012, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2012, 15:18

Ato Ordinatório

02/04/2012, 15:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/03/2012, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 17:37

DECISÃO

•15/07/2014, 13:31

OUTROS

•19/03/2014, 17:04

OUTROS

•19/03/2014, 17:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/03/2014, 17:04

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 11:59

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 18:16

SENTENÇA

•19/12/2012, 11:35

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 17:37

DECISÃO

•15/07/2014, 13:31

OUTROS

•19/03/2014, 17:04

OUTROS

•19/03/2014, 17:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/03/2014, 17:04

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 11:59

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 18:16

SENTENÇA

•19/12/2012, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2012, 11:08

SENTENÇA

•18/10/2012, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2012, 17:50

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•10/07/2012, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2012, 13:40

DESP/DEC

•18/05/2012, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2012, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2012, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2012, 15:17