Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003145-51.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.080,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

EDGARDO UBIRAJARA FERNANDES PIRIZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE OLTRAMARI

OAB/RS 036699·CPF·Representa: Autor

ANITA TORMEN

OAB/RS 025120·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE OLTRAMARI

OAB/RS 036699·CPF·Representa: Autor

ANITA TORMEN

OAB/RS 025120·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

21/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 16:38

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:21

23/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

21/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:22

Despacho

28/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5069938-13.2024.4.04.9666/TRF (EDGARDO UBIRAJARA FERNANDES PIRIZ)

28/05/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013981 processada no TRF4 com o no. 50699381320244049666/TRF (EDGARDO UBIRAJARA FERNANDES PIRIZ)

10/04/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013981 processada no TRF4 com o no. 50699381320244049666/TRF (Tormen & Oltramari Advogados Associados)

10/04/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSPFU02S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 15:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710013981

12/03/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 06:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710013981

27/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:50

Despacho

07/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 11:21

Despacho

15/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01S para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 18:53

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSLI01

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDGARDO UBIRAJARA FERNANDES PIRIZ (AUTOR) ADVOGADO: ANITA TORMEN (OAB RS025120) ADVOGADO: ALEXANDRE OLTRAMARI (OAB RS036699) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003145-51.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 899) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 899

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 12:03

Juntada de Petição

29/03/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:10

Deferido o pedido

09/03/2022, 21:41

Conclusos para decisão com Petição

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:03

Despacho

10/02/2022, 17:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

25/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:06

Juntada de Petição

29/10/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2021, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2021, 08:44

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

28/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:25

SENTENÇA

•13/09/2021, 15:07

SENTENÇA

•08/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 08:23