Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003080-80.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

PADARIA E CONFEITARIA DOCE MEL EIRELI

CNPJ

Autor

ANDRE ELERT MAIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ELERT MAIA

OAB/RS 067483·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE ELERT MAIA

OAB/RS 067483·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053917-59.2024.4.04.9666/TRF (ANDRE ELERT MAIA)

29/04/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2024, 03:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015663 processada no TRF4 com o no. 50539175920244049666/TRF (ANDRE ELERT MAIA)

22/03/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710015663

20/03/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/03/2024, 14:18

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:01

21/05/2024, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5053917-59.2024.4.04.9666/TRF (ANDRE ELERT MAIA)

29/04/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2024, 03:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015663 processada no TRF4 com o no. 50539175920244049666/TRF (ANDRE ELERT MAIA)

22/03/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710015663

20/03/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710015663

04/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/02/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 21:30

Despacho

27/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/02/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:06

Despacho

16/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/12/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/12/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/12/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/10/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/10/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2023, 10:09

Decisão interlocutória

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2023, 12:56

Decisão interlocutória

24/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAC01S para RSPOA16F)

07/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAC01

02/06/2023, 19:03

Recebidos os autos do STF

24/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003080802021404711920230224190756

24/02/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Recurso Extraordinário admitido

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

26/10/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/09/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 13:28

Sentença desconstituída - por maioria

17/08/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA DOCE MEL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE ELERT MAIA (OAB RS067483) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17/08/2022 quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003080-80.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 91) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

04/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 13:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:21

Retirado de pauta

15/06/2022, 18:16

Deferido o pedido

15/06/2022, 10:37

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PADARIA E CONFEITARIA DOCE MEL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE ELERT MAIA (OAB RS067483) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003080-80.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 905) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 905

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

21/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 19:45

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 20:31

Determinada a intimação

14/09/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 20:31

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Salário-Maternidade

14/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 21:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 2/9/2021 Número de referência: 848924

07/09/2021, 09:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/09/2021, 14:07

Declarada incompetência

06/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/09/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:04

PETIÇÃO INICIAL

•21/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 10:44

SENTENÇA

•21/02/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 13:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:04

PETIÇÃO INICIAL

•21/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 10:44

SENTENÇA

•21/02/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 13:19