Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001473-89.2012.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 94.137,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GONCALVES SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES RIBAS

OAB/PR 044398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700030340

15/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 11:47

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 19:27

Juntada de Petição

11/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:16

PETIÇÃO

•12/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/05/2026, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700030340

15/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/05/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 11:47

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 19:27

Juntada de Petição

11/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/11/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2025, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50014738920124047008/TRF

28/11/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS GONCALVES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB PR044398) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001473-89.2012.4.04.7008/PR (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS GONCALVES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: THAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES (OAB PR044398) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001473-89.2012.4.04.7008/PR (Pauta: 424) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/05/2019, 19:03

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

21/11/2016, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2016, 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/10/2016, 13:04

Juntada de Petição

04/10/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2016, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2016, 16:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/08/2016 até 16/08/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1529, de 08/10/2016, da Direção do Foro de Paranaguá.

12/08/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2016, 15:31

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/07/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2016, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2016, 13:05

Juntada de Petição

16/12/2015, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/11/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2015, 18:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2015, 12:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/11/2015, 12:01

Lavrada Certidão

13/08/2015, 17:31

Juntada de Petição

13/08/2015, 12:04

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2015, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/05/2015, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2015, 18:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/05/2015, 18:00

Juntada de Petição

08/08/2014, 12:25

Juntada de Petição

01/07/2014, 11:43

Juntada de Petição

30/06/2014, 23:13

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2013, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

09/11/2013, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2013, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2013, 12:47

Juntado(a)

17/10/2013, 12:45

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2013, 17:09

Juntada de Petição

07/09/2013, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2013, 18:37

Juntada de Petição

26/04/2013, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2013, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/12/2012, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

11/12/2012, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2012, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2012, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2012, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/09/2012, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2012, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2012, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2012, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2012, 09:06

Juntada de Petição

11/06/2012, 16:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/06/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2012, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/05/2012, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2012, 11:45

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2012, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2012, 13:34

Lavrada Certidão

14/05/2012, 11:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/05/2012, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:15

OUTROS

•17/08/2016, 16:25

SENTENÇA

•13/07/2016, 15:31

SENTENÇA

•05/11/2015, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2014, 23:13

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2014, 23:13

DESPACHO

•16/10/2013, 17:09

DESPACHO

•25/04/2013, 16:38

DESPACHO

•09/11/2012, 16:55

ACÓRDÃO

•25/09/2012, 16:50

DESPACHO

•15/05/2012, 19:45

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:16

PETIÇÃO

•12/05/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:15

OUTROS

•17/08/2016, 16:25

SENTENÇA

•13/07/2016, 15:31

SENTENÇA

•05/11/2015, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2014, 23:13

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2014, 23:13

DESPACHO

•16/10/2013, 17:09

DESPACHO

•25/04/2013, 16:38

DESPACHO

•09/11/2012, 16:55

ACÓRDÃO

•25/09/2012, 16:50

DESPACHO

•15/05/2012, 19:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/05/2012, 19:04