Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000066-45.2022.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 828,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALMEIDA DO PRADO

OAB/RS 103009·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 102582·CPF·Representa: Autor

MARILIA INES ALVES

OAB/RS 106725·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK

OAB/RS 073503·CPF·Representa: Autor

FILIPE ARIEL BRANDT

OAB/RS 122653·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCOS ALMEIDA DO PRADO

OAB/RS 103009·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 102582·CPF·Representa: Autor

MARILIA INES ALVES

OAB/RS 106725·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK

OAB/RS 073503·CPF·Representa: Autor

FILIPE ARIEL BRANDT

OAB/RS 122653·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:26

Transitado em Julgado

10/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 08:53

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:26

Transitado em Julgado

10/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2023, 13:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 15:35

03/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

25/01/2023, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265508-05.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE LINCK ADVOCACIA)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265507-20.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRA)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088826 processada no TRF4 com o no. 52655072020224049666/TRF (ANDRE LINCK ADVOCACIA)

16/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088826 processada no TRF4 com o no. 52655080520224049666/TRF (ANDRE LINCK ADVOCACIA)

16/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088826 processada no TRF4 com o no. 52655072020224049666/TRF (LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRA)

16/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088826

14/12/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088826

16/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 13:46

Expedição de ofício

05/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:24

Transitado em Julgado

26/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA19

26/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

01/07/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO: MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO: ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO: FILIPE ARIEL BRANDT (OAB RS122653) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL/RS (RÉU) PROCURADOR: RICARDO SCHERER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000066-45.2022.4.04.7122/RS (Pauta: 1055) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1055

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

31/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

22/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 18/03/2022 13:49:08)

18/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 03/02/2022 17:49:33)

03/02/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 10:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSGVT01S para RSPOA19S)

07/01/2022, 10:49

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•12/04/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:07