Cumprimento de sentença 5000149-83.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ANA CLAUDIA PRESTES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MS16264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

29/08/2024, 10:06

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

18/09/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50101252720234047100/RS

16/08/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50101252720234047100/RS

13/07/2023, 09:40

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2023, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/03/2023

17/03/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/03/2023

17/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2023, 14:11

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MS16264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

29/08/2024, 10:06

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

18/09/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50101252720234047100/RS

16/08/2023, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50101252720234047100/RS

13/07/2023, 09:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:44

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2023, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/03/2023

17/03/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/03/2023

17/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2023, 14:11

Despacho

06/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/03/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50101252720234047100/RS

01/03/2023, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 134 Número: 50101252720234047100

01/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:44

Despacho

09/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2022, 23:59

Despacho

22/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/10/2022

02/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 13:45

Juntado(a)

28/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:33

Despacho

26/10/2022, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/10/2022, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$3.675,59 em 14/10/2022 (ID 050000015052210135)

15/10/2022, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$1.329,79 em 14/10/2022 (ID 050000015042210132)

15/10/2022, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 13/10/2022 (ID 050000019802210066)

14/10/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS128160A - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

05/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

03/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:33

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

15/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Período da sessão: <b>24/06/2022 00:00 a 01/07/2022 14:00</b>

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLAUDIA PRESTES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2022 e encerramento no dia 01 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000149-83.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 1086) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

14/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1086

13/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/02/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 16:39

Determinada a intimação

02/03/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2021, 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

24/11/2020, 18:11

Despacho

24/11/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/11/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2020, 17:29

Decisão interlocutória

04/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:34

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/06/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/04/2020, 09:57

Determinada a intimação

22/04/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 18:00

Juntada de Petição

18/02/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:01

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•04/04/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:44