Apelação / Remessa Necessária 5045650-26.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo a do Cejuscon de Curitiba - Nconc

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAMINHOS DO PARANA S/A

CNPJ

Autor

GILBERTO PEREIRA LOYOLA

CPF

Autor

JAIME LERNER

CPF

Autor

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Representa: Autor

DANILO KNIJNIK

OAB/RS 034445·CPF·Representa: Autor

EGON BOCKMANN MOREIRA

OAB/PR 014376·CPF·Representa: Autor

HELOISA CONRADO CAGGIANO

OAB/PR 052483·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JAMUR GOMES

OAB/PR 043028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAMINHOS DO PARANA S/A

CNPJ

Autor

GILBERTO PEREIRA LOYOLA

CPF

Autor

JAIME LERNER

CPF

Autor

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA

CPF

Autor

JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO CASTELLAR

CPF

Autor

PAULINHO DALMAZ

CPF

Autor

WILSON JUSTUS SOARES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(18)

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Representa: Autor

DANILO KNIJNIK

OAB/RS 034445·CPF·Representa: Autor

EGON BOCKMANN MOREIRA

OAB/PR 014376·CPF·Representa: Autor

HELOISA CONRADO CAGGIANO

OAB/PR 052483·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JAMUR GOMES

OAB/PR 043028·CPF·Representa: Autor

ESTEVAN PIETRO

OAB/RO 007751·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLACH AURVALLE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 012931·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022384·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022918·CPF·Representa: Autor

CAMILA RODRIGUES FORIGO

CPF·Representa: Autor

MARJORIE LOUISE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA MAIDA

CPF·Representa: Autor

JOSE CID CAMPELO FILHO

OAB/PR 007533·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GOMES SETTI

CPF·Representa: Autor

KLAUS COHEN KOPLIN

OAB/RS 047371·CPF·Representa: Autor

ROSSANA MARIA VIEIRA ZANELLA

OAB/PR 031768·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DALLA COSTA

OAB/PR 031556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido à Conciliação - PRCTB01

29/11/2022, 18:29

Remetidos os Autos - GAB123 -> SISTCONTRF

29/11/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:09

Retirado de pauta

27/06/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

22/06/2022, 19:15

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:27

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 1

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB43

22/02/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101, 103 e 104

19/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

02/02/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/02/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

24/01/2021, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido à Conciliação - PRCTB01

29/11/2022, 18:29

Remetidos os Autos - GAB123 -> SISTCONTRF

29/11/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:09

Retirado de pauta

27/06/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:29

QUESTÃO DE ORDEM

•21/06/2022, 16:27

22/06/2022, 19:15

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:27

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 1

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB43

22/02/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101, 103 e 104

19/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

02/02/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/02/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

24/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/01/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/01/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/01/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2021, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST3

14/01/2021, 11:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST3 -> GAB43

14/12/2020, 15:25

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB44 -> ST3

14/12/2020, 11:39

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/11/2020, 13:39

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2020, 13:28

Juntada de Petição

05/11/2020, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 10:00:00</b>

05/11/2020, 00:30

Juntada de Petição

04/11/2020, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 10:00</b><br>Sequencial: 3

04/11/2020, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2020, 10:41

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/10/2020, 15:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB44

14/10/2020, 10:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/10/2020, 20:48

Juntada de Petição

06/10/2020, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 10:00:00</b>

30/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 10:00</b><br>Sequencial: 84

29/09/2020, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/09/2020, 10:23

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/08/2020, 12:59

Juntado(a)

19/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> GAB33

19/08/2020, 14:29

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/08/2020, 09:12

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

10/08/2020, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Data da sessão: <b>18/08/2020 09:00:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 09:00</b><br>Sequencial: 216

30/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2020, 15:39

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:43

Juntado(a)

22/07/2020, 16:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

22/07/2020, 16:02

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

22/07/2020, 14:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/07/2020, 15:26

Juntada de Petição

17/07/2020, 18:46

Juntada de Petição

15/07/2020, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2020<br>Data da sessão: <b>21/07/2020 10:00:00</b>

09/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 10:00</b><br>Sequencial: 80

08/07/2020, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2020, 10:19

Julgamento - Retirado de Pauta

14/05/2020, 16:57

Juntada de Petição

14/05/2020, 13:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 02/06/2020 14:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1114

13/05/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 11:57

Juntada de Petição

30/08/2018, 11:06

Juntada de Petição

29/08/2018, 09:48

Juntada de Petição

29/08/2018, 09:48

Juntada de Petição

29/08/2018, 09:48

Juntada de Petição

29/08/2018, 09:48

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:22

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:22

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:22

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:22

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:22

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

27/08/2018, 14:21

Juntada de Petição

05/07/2018, 18:15

Juntada de Petição

04/06/2018, 14:00

Juntada de Petição

09/04/2018, 17:41

Juntada de Petição

09/04/2018, 17:41

Juntada de Petição

09/04/2018, 17:40

Juntada de Petição

28/02/2018, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33

28/02/2018, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

28/02/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/02/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

17/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

07/02/2018, 13:31

Juntada de Petição

06/02/2018, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB33)

18/07/2017, 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2017, 18:32

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

18/07/2017, 18:02

Juntada de Petição

04/07/2017, 20:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

04/07/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/05/2017, 11:15

Distribuído por prevenção - Número: 200804000061462

05/05/2017, 13:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/02/2021, 00:04

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 11:11

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•04/06/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 13:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2018, 15:39

DESPACHO

•18/07/2017, 18:02