Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082824-31.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

TANIA MARGARETH BASSON FERRAZ

CPF

Autor

RITA DE CASSIA BASSON FERRAZ

CPF

Autor

MAURO MACHADO FERRAZ FILHO

CPF

Autor

FABIANI BASSON FERRAZ

CPF

Autor

CAMILA FERRAZ FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO FARIAS NEIBERT

OAB/RS 079382·CPF·Representa: Autor

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

ALINE FONTOURA CARLOSSO

OAB/RS 062203·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TANIA MARGARETH BASSON FERRAZ

CPF

Autor

RITA DE CASSIA BASSON FERRAZ

CPF

Autor

MAURO MACHADO FERRAZ FILHO

CPF

Autor

FABIANI BASSON FERRAZ

CPF

Autor

CAMILA FERRAZ FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

05/03/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/02/2026, 02:38

Juntada de Petição

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

24/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

09/02/2026, 11:24

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

04/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

05/03/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/02/2026, 02:38

Juntada de Petição

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 17:55

SENTENÇA

•09/10/2020, 19:56

24/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

09/02/2026, 11:24

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5165526-94.2025.4.04.9445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

28/01/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 51655269420254049445/TRF (ARAUJO & COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP)

19/12/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 50394206420254049388/TRF (MAURO MACHADO FERRAZ FILHO)

19/12/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 50394214920254049388/TRF (CAMILA FERRAZ FERREIRA)

19/12/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 50394223420254049388/TRF (TANIA MARGARETH BASSON FERRAZ)

19/12/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 50394189420254049388/TRF (CAMILA FERRAZ FERREIRA)

19/12/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 50394197920254049388/TRF (TANIA MARGARETH BASSON FERRAZ)

19/12/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102645 processada no TRF4 com o no. 50394171220254049388/TRF (MAURO MACHADO FERRAZ FILHO)

19/12/2025, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710102645

18/12/2025, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/12/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 08:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710102645

04/12/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/12/2025 07:54:49)

04/12/2025, 07:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/12/2025 07:54:49)

04/12/2025, 07:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Juntado(a) - 04/12/2025 07:54:49)

04/12/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 125 e 124

19/11/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

14/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 08:40

Determinada a intimação

12/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 02:13

Determinada a intimação

05/11/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntada de certidão - 05/11/2025 10:16:25)

05/11/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2025, 15:36

Determinada a intimação

30/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50828243120144047100/TRF

28/10/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANI BASSON FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: THIAGO FARIAS NEIBERT (OAB RS079382) APELANTE: MAURO MACHADO FERRAZ FILHO (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: THIAGO FARIAS NEIBERT (OAB RS079382) APELANTE: CAMILA FERRAZ FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: THIAGO FARIAS NEIBERT (OAB RS079382) APELANTE: RITA DE CASSIA BASSON FERRAZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: THIAGO FARIAS NEIBERT (OAB RS079382) APELANTE: TANIA MARGARETH BASSON FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: THIAGO FARIAS NEIBERT (OAB RS079382) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5082824-31.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANI BASSON FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) APELANTE: MAURO MACHADO FERRAZ FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) APELANTE: CAMILA FERRAZ FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) APELANTE: RITA DE CASSIA BASSON FERRAZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) APELANTE: TANIA MARGARETH BASSON FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO (OAB RS062203) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5082824-31.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

30/12/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 94, 93 e 92

14/12/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/12/2020, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 83 e 82

10/11/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 19:56

Julgado procedente o pedido

09/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/07/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/06/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 20:01

Decisão interlocutória

26/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 20:05

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2020, 20:05

Juntada de Petição

05/06/2020, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

05/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/04/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 07:30

Determinada a intimação

27/04/2020, 07:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 18:29

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

10/02/2020, 12:57

Juntada de Petição

31/01/2020, 17:01

Baixa Definitiva

18/11/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 43 e 45

06/11/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/10/2019, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 19:15

Recebimento - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50828243120144047100

27/09/2019, 17:50

Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

07/08/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2015, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2015, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2015, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/06/2015, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2015, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2015, 11:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/06/2015, 21:50

Juntada de Petição

12/03/2015, 11:38

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18, 17 e 16

05/03/2015, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2015, 07:35

Juntada de Petição

25/02/2015, 08:10

Juntada de Petição

25/02/2015, 08:10

Juntada de Petição

25/02/2015, 08:10

Juntada de Petição

25/02/2015, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2015, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50286174220144040000/TRF

26/12/2014, 15:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50286174220144040000/TRF

11/12/2014, 11:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286174220144040000/TRF

14/11/2014, 17:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50286174220144040000/TRF

13/11/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2014, 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2014, 19:01

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

07/11/2014, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2014, 16:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/11/2014, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 19:15

SENTENÇA

•14/06/2015, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2015, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2014, 18:33