Execução Fiscal 5021975-37.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.964,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE GASTRONOMIA INTERNACIONAL BRASIL/ESPANHA LTDA

CNPJ

Reu

EDER LUIZ CADORIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF·Representa: Autor

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 09:58

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:32

Decisão interlocutória

07/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF01S)

13/05/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 14:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 12:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2023, 19:04

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2026, 09:58

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:28

23/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:32

Decisão interlocutória

07/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF01S)

13/05/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 14:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 12:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BAR E RESTAURANTE GASTRONOMIA INTERNACIONAL BRASIL/ESPANHA LTDA)

30/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

30/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

27/06/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/03/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 37

20/03/2023, 12:11

Juntada de Petição

16/03/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2022

23/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 996124824121. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE GASTRONOMIA INTERNACIONAL BRASIL/ESPANHA EIRELI - ME EDITAL Nº 720008706237 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): BAR E RESTAURANTE GASTRONOMIA INTERNACIONAL BRASIL/ESPANHA EIRELI - ME, CNPJ: 13000033000183 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 0001664021303, 0001208243503, 0004129131403, 0004112716709 e 0001726653405 Valor: R$ 62.964,52 em 29/11/2021. Chave do Processo: 996124824121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021975-37.2021.4.04.7201/SC

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 12:21

Expedição de Edital - citação

14/06/2022, 10:39

Decisão interlocutória

08/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 13:07

Juntado(a)

27/05/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012256-31.2021.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

26/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:46

Juntado(a)

02/12/2021, 20:24

Determinada a citação

02/12/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 18:21

Distribuído por dependência - Número: 50042528320134047201/SC

29/11/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 12:50