Execução Fiscal 5014517-35.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.285,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

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FABIO CIAMPOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABIO ABUL HISS

OAB/SC 007666·CPF·Representa: Réu

MARIA MANOELA DOS REIS VICENTE

OAB/SC 040977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

27/02/2026, 03:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50357923520254047200/SC

19/12/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 15:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50357923520254047200/SC referente ao evento 4

25/09/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 76 Número: 50357923520254047200

22/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:46

Decisão interlocutória

06/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007666

06/08/2025, 10:08

Juntado(a)

05/08/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIO CIAMPOLINI <br>R$39.256,20 em 31/07/2025 (ID 122370000062507312) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/26741-3

02/08/2025, 08:34

Juntada de Petição

31/07/2025, 18:36

Juntado(a)

30/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

27/02/2026, 03:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50357923520254047200/SC

19/12/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 15:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50357923520254047200/SC referente ao evento 4

25/09/2025, 18:43

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:51

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legal

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 76 Número: 50357923520254047200

22/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:46

Decisão interlocutória

06/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007666

06/08/2025, 10:08

Juntado(a)

05/08/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIO CIAMPOLINI <br>R$39.256,20 em 31/07/2025 (ID 122370000062507312) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/26741-3

02/08/2025, 08:34

Juntada de Petição

31/07/2025, 18:36

Juntado(a)

30/07/2025, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO CIAMPOLINI)

04/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

04/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

25/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50145173520224047200/TRF

17/12/2024, 02:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ01C para SCFLP09F) - Motivo: Res. Conjunta 44/2024

04/09/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF07F) - Motivo: Res. Conjunta 44/2024

04/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPNJ01 -> TRF4

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:44

Despacho

30/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

12/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05F para SCFLPNJ01C)

06/06/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de SCUAEF08S para SCJOI05F)

06/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2023, 23:59

Despacho

03/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 16:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:10

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2022

23/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 228735140522. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: FABIO CIAMPOLINI EDITAL Nº 720008706235 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): FABIO CIAMPOLINI, CPF: 60012242772 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40170002522207 Valor: R$ 33.285,00 em 23/05/2022. Chave do Processo: 228735140522 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014517-35.2022.4.04.7200/SC

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2022

14/06/2022, 12:21

Expedição de Edital - citação

14/06/2022, 10:39

Decisão interlocutória

08/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001532-35.2012.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 238

26/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 09:10

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:39

Juntado(a)

24/05/2022, 17:38

Determinada a citação

24/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:31

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCJOI05F)

23/05/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:20