Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000730-84.2019.4.04.7024 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Wenceslau Braz

Partes do Processo

VERA APARECIDA MANOEL CARVALHO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CASTELI BONINI

OAB/SP 269234·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR 043662·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL

OAB/PR 086035·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO CASTELI BONINI

OAB/SP 269234·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR 043662·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL

OAB/PR 086035·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 03:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5095978-32.2024.4.04.9666/TRF (VERA APARECIDA MANOEL CARVALHO)

24/06/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2024, 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018674 processada no TRF4 com o no. 50959783220244049666/TRF (JOSE FRANCISCO DO PRADO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/05/2024, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018674 processada no TRF4 com o no. 50959783220244049666/TRF (VERA APARECIDA MANOEL CARVALHO)

22/05/2024, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018674

03/05/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRWBZUA01F para PRWBZUA01F)

30/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:12

22/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 03:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5095978-32.2024.4.04.9666/TRF (VERA APARECIDA MANOEL CARVALHO)

24/06/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/05/2024, 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018674 processada no TRF4 com o no. 50959783220244049666/TRF (JOSE FRANCISCO DO PRADO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/05/2024, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018674 processada no TRF4 com o no. 50959783220244049666/TRF (VERA APARECIDA MANOEL CARVALHO)

22/05/2024, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018674

03/05/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRWBZUA01F para PRWBZUA01F)

30/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/04/2024, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018674

29/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 14:12

Despacho

09/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/02/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/12/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/07/2023, 19:27

Juntada de Petição

19/07/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/06/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/06/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2023, 20:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2023, 20:25

Determinada a intimação

02/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:23

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRWBZUA01

22/03/2023, 14:12

Transitado em Julgado

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 11:42

Homologada a Desistência do Recurso

14/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/01/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/01/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:59

Decisão interlocutória

20/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão com Agravo

30/11/2022, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

08/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/08/2022, 17:26

Juntada de Petição

04/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VERA APARECIDA MANOEL CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR (OAB PR043662) ADVOGADO: MARCELO CASTELI BONINI (OAB SP269234) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000730-84.2019.4.04.7024/PR (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 112

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

08/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 19:34

Juntada de Petição

19/10/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 19:25

Despacho

27/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/08/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2020, 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/03/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/03/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2020, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•12/04/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:05

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•12/04/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 18:57