Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001413-50.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.003,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

ADEVAR GUERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DANIELI PEDROSO

OAB/PR 096530·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS EDUARDO SANTANA DA SILVA

OAB/PR 084482·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

17/07/2023, 17:04

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5038839-59.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS EDUARDO SANTANA DA SILVA)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006309 processada no TRF4 com o no. 50388395920234049666/TRF (DOUGLAS EDUARDO SANTANA DA SILVA)

07/03/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006309

03/03/2023, 18:22

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:51

19/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

17/07/2023, 17:04

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5038839-59.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS EDUARDO SANTANA DA SILVA)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006309 processada no TRF4 com o no. 50388395920234049666/TRF (DOUGLAS EDUARDO SANTANA DA SILVA)

07/03/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006309

03/03/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/02/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006309

13/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2022, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:15

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:14

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:14

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 14:01

Transitado em Julgado

05/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRUMU03

05/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADEVAR GUERRA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS EDUARDO SANTANA DA SILVA (OAB PR084482) ADVOGADO: BRUNA DANIELI PEDROSO (OAB PR096530) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001413-50.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 117

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

28/01/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2021, 21:32

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2021, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2021, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 13/04/2021 13:00. Refer. Evento 45

13/04/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 20:29

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:38

Juntada de Petição

12/04/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 12:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 13/04/2021 13:00

27/10/2020, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2020, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2020, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2020, 11:37

Despacho

08/10/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 16:48

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - 21/01/2021 13:30. Refer. Evento 30

06/10/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2020, 23:54

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 21/01/2021 13:30

23/09/2020, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:19

Despacho

11/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2020, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2020, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2020, 15:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 16:01

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:45

Determinada a citação

16/05/2020, 00:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2020, 00:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 15:03

Juntada de Petição

13/05/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:29

Juntado(a)

18/02/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:45

PETIÇÃO

•07/07/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•22/11/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2020, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 17:29