Cumprimento de sentença 5002828-75.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

ARGEU ADRIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

OAB/PR 046999·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 05:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002755-20.2023.4.04.9388/TRF (ARGEU ADRIANO)

28/12/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/08/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:18

Todas as movimentações(142)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 22:44

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:49

29/12/2023, 05:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002755-20.2023.4.04.9388/TRF (ARGEU ADRIANO)

28/12/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/08/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/05/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021474-89.2023.4.04.9666/TRF (FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA)

22/03/2023, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003747 processada no TRF4 com o no. 50214748920234049666/TRF (FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA)

16/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003747 processada no TRF4 com o no. 50027552020234049388/TRF (ARGEU ADRIANO)

16/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003747

15/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/01/2023, 10:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003747

30/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/09/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/09/2022, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2022, 14:03

Transitado em Julgado

05/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRJAC01

05/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARGEU ADRIANO (AUTOR) ADVOGADO: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA (OAB PR046999) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002828-75.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 123

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

03/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 21:42

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:21

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 16/12/2021 14:15. Refer. Evento 45

16/12/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 16:38

Juntada de Petição

10/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:09

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 16/12/2021 14:15

11/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/06/2021, 17:46

Despacho

16/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:18

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2021, 15:32

Juntada de Petição

17/12/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2020, 23:59

Despacho

28/09/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2020, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/06/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/04/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2020, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2020, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 18:25

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•25/03/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:52