Cumprimento de sentença 5005008-64.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

RONALDO HENRIQUE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES

OAB/PR 050471·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/01/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:59

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 05:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030408-31.2022.4.04.9388/TRF (RONALDO HENRIQUE MARTINS)

28/12/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:39

Todas as movimentações(185)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

23/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/01/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:59

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 05:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030408-31.2022.4.04.9388/TRF (RONALDO HENRIQUE MARTINS)

28/12/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

16/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241818-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241817-59.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051253 processada no TRF4 com o no. 52418184420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

18/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051253 processada no TRF4 com o no. 52418175920224049666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051253 processada no TRF4 com o no. 50304083120224049388/TRF (RONALDO HENRIQUE MARTINS)

18/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051253

17/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/11/2022, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/11/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/11/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051253

04/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/09/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/09/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:40

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:38

Juntado(a)

27/08/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/07/2022, 13:20

Transitado em Julgado

11/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRJAC01

11/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/07/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:14

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RONALDO HENRIQUE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES (OAB PR050471) PERITO: BRUNA MERIGIO ALCANTARA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005008-64.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 141

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

13/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2022, 09:03

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 18:47

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 09/12/2021 15:00. Refer. Evento 94

09/12/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/10/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:46

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA VIRTUAL - 09/12/2021 15:00. Refer. Evento 86

19/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/10/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2021, 23:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 23:27

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA VIRTUAL - 28/10/2021 15:00. Refer. Evento 77

01/10/2021, 23:06

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/09/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:59

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 14/10/2021 15:00

02/09/2021, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

27/08/2021, 15:20

Despacho

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:20

Juntado(a)

14/04/2021, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2021, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2020, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/12/2020, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2020, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:24

Juntado(a)

17/12/2020, 18:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

27/11/2020, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2020, 14:12

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2020, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2020, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2020, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

08/09/2020, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/08/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2020, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2020 até 19/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 943/2020 - SEI 0008435-07.2013.4.04.8003

19/08/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 13:17

Despacho

14/07/2020, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2020, 13:02

Juntado(a)

23/06/2020, 22:01

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

20/05/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/05/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 16:02

Juntado(a)

07/05/2020, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2020, 15:46

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:03

Despacho

13/03/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/01/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/01/2020, 16:11

Juntada de Petição

10/01/2020, 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:30

SENTENÇA

•21/03/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 23:27

OUTROS

•15/09/2021, 17:36

OUTROS

•15/09/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/10/2020, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:02

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•21/03/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 23:27

OUTROS

•15/09/2021, 17:36

OUTROS

•15/09/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/10/2020, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 18:21