Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004037-97.2019.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 45.703,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARIA RASPINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DALL AGNOL

OAB/PR 059814·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALL AGNOL

OAB/PR 049393·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

28/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5165571-85.2023.4.04.9666/TRF (MARIA RASPINI)

26/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/08/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037131 processada no TRF4 com o no. 51655718520234049666/TRF (DALL'AGNOL ADVOGADOS)

29/08/2023, 09:53

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/10/2023, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

28/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5165571-85.2023.4.04.9666/TRF (MARIA RASPINI)

26/09/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/08/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037131 processada no TRF4 com o no. 51655718520234049666/TRF (DALL'AGNOL ADVOGADOS)

29/08/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037131 processada no TRF4 com o no. 51655718520234049666/TRF (MARIA RASPINI)

29/08/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700037131

25/08/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/08/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/08/2023, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/08/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700037131

21/08/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 176

21/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700037131

18/08/2023, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2023, 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/08/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:32

Juntada de Petição

10/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:29

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02

27/06/2023, 15:32

Transitado em Julgado

27/06/2023, 15:31

Juntada de Petição

22/06/2023, 11:15

Recebidos os autos - TNU - 50040379720194047007

03/05/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/04/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo

15/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/10/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2022, 10:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2022, 12:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

18/10/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA RASPINI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DALL AGNOL (OAB PR049393) ADVOGADO: RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de agosto de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004037-97.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 748) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 748

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/08/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA RASPINI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DALL AGNOL (OAB PR049393) ADVOGADO: RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004037-97.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 147

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

09/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/12/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/12/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/11/2021, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/11/2021, 07:46

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:22

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 2 - 19/10/2021 16:30. Refer. Evento 74

21/10/2021, 15:21

Juntada de Petição

19/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/08/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 19:10

Audiência de Instrução designada - Local Sala 2 - 19/10/2021 16:30

04/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:59

Determinada a intimação

24/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:56

Recebidos os autos

11/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRFRA02

10/05/2021, 16:34

Transitado em Julgado

10/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2021, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2021, 16:27

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/04/2021, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Período da sessão: <b>20/04/2021 00:00 a 29/04/2021 17:00</b>

09/04/2021, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 17:00</b><br>Sequencial: 139

08/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2020, 17:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

04/11/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2020, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/10/2020, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 20:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 14:58

Julgado procedente o pedido

21/09/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:27

Determinada a intimação

11/06/2020, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2020, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

04/05/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2019, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2019, 11:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 19:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 10:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:32

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 10:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 16:27

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 19:29

SENTENÇA

•08/10/2020, 11:23

SENTENÇA

•21/09/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 19:10