Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008907-63.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

JAIR DA SILVA BOTELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DOUGLAS ANDRADE MATOS

OAB/PR 046619·CPF·Representa: Autor

BRAZ REBERTE PEDRINI

OAB/PR 008027·CPF·Representa: Autor

ALEX REBERTE

OAB/PR 046622·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267785-91.2022.4.04.9666/TRF (ALEX REBERTE)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267784-09.2022.4.04.9666/TRF (JAIR DA SILVA BOTELHO)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053734 processada no TRF4 com o no. 52677859120224049666/TRF (ALEX REBERTE)

17/12/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053734 processada no TRF4 com o no. 52677840920224049666/TRF (JAIR DA SILVA BOTELHO)

17/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053734

15/12/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:09

Reportar Problema

legal

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24/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267785-91.2022.4.04.9666/TRF (ALEX REBERTE)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267784-09.2022.4.04.9666/TRF (JAIR DA SILVA BOTELHO)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053734 processada no TRF4 com o no. 52677859120224049666/TRF (ALEX REBERTE)

17/12/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053734 processada no TRF4 com o no. 52677840920224049666/TRF (JAIR DA SILVA BOTELHO)

17/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053734

15/12/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053734

21/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:09

Juntada de Petição

17/09/2022, 21:14

Juntada de Petição

17/09/2022, 21:13

Juntada de Petição

17/09/2022, 21:13

Juntada de Petição

17/09/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado

15/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRUMU03

15/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAIR DA SILVA BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO: Douglas Andrade Matos (OAB PR046619) ADVOGADO: BRAZ REBERTE PEDRINI (OAB PR008027) ADVOGADO: ALEX REBERTE (OAB PR046622) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008907-63.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 160

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

22/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/01/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/08/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:02

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 22/06/2021 14:30. Refer. Evento 14

25/06/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 10:18

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2021, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 22/06/2021 14:30

10/02/2021, 11:54

Despacho

10/02/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/01/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/12/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/12/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/12/2020, 16:39

Juntado(a)

10/12/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•19/01/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 17:13

DECISÃO

•09/12/2020, 19:52