Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012483-76.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

TEREZINHA FATIMA IENDRAICAK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MACUCH

OAB/PR 080775·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACUCH

OAB/PR 041659·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/07/2023, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

30/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado

30/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 15:53

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:49

25/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/07/2023, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

30/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado

30/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/06/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 15:53

Decisão interlocutória

26/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo

31/05/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

31/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/03/2023, 09:20

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

14/02/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

09/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/10/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/09/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 01/09/2022 11:38:32)

01/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZINHA FATIMA IENDRAICAK (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA MACUCH (OAB PR041659) ADVOGADO: LIVIA MACUCH (OAB PR080775) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de agosto de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012483-76.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 727) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 727

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZINHA FATIMA IENDRAICAK (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA MACUCH (OAB PR041659) ADVOGADO: THALYTA DANTAS PRADO (OAB PR050446) ADVOGADO: LIVIA MACUCH (OAB PR080775) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012483-76.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 206

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 12:36

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

25/01/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:57

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB08

18/11/2021, 12:12

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

17/11/2021, 20:48

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Videoconferência 4º andar - 08/11/2021 14:40. Refer. Evento 74

08/11/2021, 16:10

Juntada de Petição

08/11/2021, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/09/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/09/2021, 18:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Videoconferência 4º andar - 08/11/2021 14:40<br>Videoconferência em: <br>Cascavel - Sala Passiva 1 - IP: 10.75.150.240 - INFOVIA: 172.31.108.119 - (45) 3322-9901 - Não faz gravação<br>Curitiba

17/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:18

Decisão interlocutória

04/07/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2021, 13:37

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual - 11/06/2021 14:00. Refer. Evento 51

14/05/2021, 13:37

Despacho

13/05/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/04/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/04/2021, 08:51

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 11/06/2021 14:00

14/04/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2021, 23:24

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB08

22/03/2021, 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2021, 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/02/2021, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

05/02/2021, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/11/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/11/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2020, 15:37

Julgado improcedente o pedido

19/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/08/2020, 22:03

Despacho

12/08/2020, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/07/2020, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/07/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/05/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2020, 10:01

Despacho

13/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/05/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/03/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:27

Juntada de certidão

10/03/2020, 06:10

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/12/2022, 14:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/12/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 10:57

CERTIDÃO

•11/10/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/12/2022, 14:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/12/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 10:57

CERTIDÃO

•11/10/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:57

SENTENÇA

•19/11/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 17:27