Recurso Inominado Cível 5007729-82.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.882,37

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (PR-3A)

Partes do Processo

CLODOALDO BAGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/04/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:20

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

21/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão com Agravo

15/05/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:34

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/04/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:00

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:20

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

21/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão com Agravo

15/05/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:21

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

17/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo

15/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

15/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/01/2023, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Conclusos para decisão com Agravo

02/12/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/09/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2022, 22:42

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

08/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLODOALDO BAGIO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS FABRICIO PERTILE (OAB PR031730) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007729-82.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 210

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

16/12/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 13:16

Juntado(a)

04/11/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2021, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 10/11/2020 17:32:03)

13/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

22/09/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/09/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 09:20

Juntada de Petição

30/07/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 8

30/07/2020, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 14:20

Despacho

14/07/2020, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 17:28

Juntado(a)

06/07/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•09/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•09/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 14:09