Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018129-64.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 41.047,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

JOAO ANTONIO PRUDENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição

18/03/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/12/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2023, 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS03

23/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado

23/11/2023, 13:59

Recebidos os autos - TNU - 50181296420204047001

16/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 18:43

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição

18/03/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/12/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2023, 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS03

23/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado

23/11/2023, 13:59

Recebidos os autos - TNU - 50181296420204047001

16/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/03/2023, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/02/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:43

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo

28/01/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

09/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ANTONIO PRUDENCIO (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018129-64.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 241

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

04/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/01/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2021, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:31

Despacho

31/05/2021, 21:52

Juntado(a)

31/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 10:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

12/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 20:57

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 10/03/2021 15:10. Refer. Evento 13

11/03/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/03/2021, 15:20

Juntada de Petição

10/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 09:24

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/01/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/01/2021, 08:04

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 10/03/2021 15:10

11/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/01/2021, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2020, 15:36

Juntada de Petição

21/12/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 12:35

Despacho

15/12/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON02S para PRCAS03S)

02/12/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:43

AGRAVO

•14/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:31

SENTENÇA

•06/10/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:05

Todos os documentos(16)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:43

AGRAVO

•14/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:31

SENTENÇA

•06/10/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:05

CARTA DE INDEFERIMENTO

•02/12/2020, 17:03