Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010979-71.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.789,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ANA ABEGAIL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/09/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180373-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180371-55.2022.4.04.9666/TRF (ANA ABEGAIL DA SILVA)

26/09/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180372-40.2022.4.04.9666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:51

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

20/12/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2022, 11:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/09/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180373-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180371-55.2022.4.04.9666/TRF (ANA ABEGAIL DA SILVA)

26/09/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180372-40.2022.4.04.9666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036938 processada no TRF4 com o no. 51803732520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/08/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036938 processada no TRF4 com o no. 51803724020224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036938 processada no TRF4 com o no. 51803715520224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036938 processada no TRF4 com o no. 51803715520224049666/TRF (ANA ABEGAIL DA SILVA)

31/08/2022, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036938

15/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036938

09/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 16:07

Transitado em Julgado

11/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPGO04

11/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA ABEGAIL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO TAQUES BLUM (OAB PR074248) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JORDANA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010979-71.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 285) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 285

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 16:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

13/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/04/2022, 08:02

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 19:14

Juntado(a)

04/04/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/01/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/01/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 15:36

Juntada de Petição

08/11/2021, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2021, 15:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOPERF para PRPGO04S)

27/10/2021, 09:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 20:41

Juntado(a)

21/10/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 07:37

Juntada de Petição

23/09/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPGO04S para PRPGOPERF)

23/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

23/09/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/09/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:40

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•04/04/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:40