Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010065-41.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.843,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

FRANCILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAITON DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS

OAB/PR 042533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:41

Baixa Definitiva

02/02/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

01/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026817-61.2022.4.04.9388/TRF (CLAITON DOS SANTOS FERNANDES)

28/12/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

06/12/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(126)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:41

Baixa Definitiva

02/02/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

01/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:03

16/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026817-61.2022.4.04.9388/TRF (CLAITON DOS SANTOS FERNANDES)

28/12/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

06/12/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5211192-42.2022.4.04.9666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042050 processada no TRF4 com o no. 52111924220224049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042050 processada no TRF4 com o no. 50268176120224049388/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042050 processada no TRF4 com o no. 50268176120224049388/TRF (CLAITON DOS SANTOS FERNANDES)

01/10/2022, 11:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042050

27/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042050

09/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 13:17

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

14/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 15:34

Transitado em Julgado

11/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPGO04

11/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

05/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCILENE DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS (OAB PR042533) RECORRIDO: CLAITON DOS SANTOS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS (OAB PR042533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010065-41.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 301

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

17/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

17/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

14/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

23/09/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:11

Determinada a intimação

09/09/2021, 14:11

Juntado(a)

02/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2021, 14:30

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

09/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

04/03/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

23/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

28/01/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

04/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

SENTENÇA

•22/03/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 08:53