Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017717-93.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.354,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

OSMAR LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195057-52.2022.4.04.9666/TRF (OSMAR LOURENCO)

24/10/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043019 processada no TRF4 com o no. 51950575220224049666/TRF (OSMAR LOURENCO)

17/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043019

16/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043019

14/09/2022, 17:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 17:09

25/10/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5195057-52.2022.4.04.9666/TRF (OSMAR LOURENCO)

24/10/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043019 processada no TRF4 com o no. 51950575220224049666/TRF (OSMAR LOURENCO)

17/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043019

16/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043019

14/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2022, 17:06

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2022, 12:30

Alterado o assunto processual

05/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRMAR04

05/08/2022, 05:00

Transitado em Julgado

05/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSMAR LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO: ARY LÚCIO FONTES (OAB PR012601) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017717-93.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 323) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 323

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

01/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/04/2022 até 26/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Sei - 6043839

25/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/04/2022, 14:32

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:52

Juntada de Petição

11/11/2021, 10:23

Juntada de Petição

11/11/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

14/10/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

20/08/2021, 22:23

Despacho

20/08/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 08:20

Juntada de Petição

20/08/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

20/08/2021, 08:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013129-14.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 32, 41

20/08/2021, 08:13

Juntada de Petição

12/08/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/08/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/08/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/08/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2022, 21:33

SENTENÇA

•08/04/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 22:23

SENTENÇA

•20/08/2021, 08:13

OUTROS

•04/08/2021, 09:15