Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003945-51.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 43.304,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

CLEMAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROZANI KOVALSKI

OAB/PR 043168·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:05

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/10/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192262-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192261-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192260-06.2022.4.04.9666/TRF (CLEMAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041935 processada no TRF4 com o no. 51922627320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/09/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041935 processada no TRF4 com o no. 51922618820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/09/2022, 09:55

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

10/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:05

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/10/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192262-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192261-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192260-06.2022.4.04.9666/TRF (CLEMAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041935 processada no TRF4 com o no. 51922627320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/09/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041935 processada no TRF4 com o no. 51922618820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

13/09/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041935 processada no TRF4 com o no. 51922600620224049666/TRF (CLEMAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

13/09/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041935

12/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041935

08/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2022, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 14:49

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRFRA02

02/09/2022, 11:04

Transitado em Julgado

02/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/09/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave

15/08/2022, 12:54

Despacho

14/08/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/07/2022, 17:16

Juntada de Petição

13/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEMAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ROZANI KOVALSKI (OAB PR043168) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CLEUDIR BELLE JUNIOR PERITO: MARCIA GALVAN DE MORAES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003945-51.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 570

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

12/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 14:49

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02F)

16/03/2022, 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/03/2022, 10:30

Despacho

10/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02F para PRFRAPERF)

21/01/2022, 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02F)

29/11/2021, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2021, 18:01

Despacho

16/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2021, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

08/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLEMAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/10/2021 às 09:00. <br/> Local: FBeltrão - Sala Perícia 5 - Cleudir - Externa - Cenfisu - Centro de Fisioterapia do Sudoeste, Rua Monte Alegre, nº 990 (Atrás da Policlínica), Francisco Beltrão-PR <br/> Perito: CLEUDIR BELLE JUNIOR

27/09/2021, 11:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02F para PRFRAPERF)

23/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2021, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/08/2021, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 09:41

Alterado o assunto processual

02/08/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 23:20

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:40

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:54

SENTENÇA

•04/04/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 09:41