Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005954-14.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 57.536,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ARIANE APARECIDA KAPP ALELUIA

CPF

Autor

ANA KAROLINE KAPP ALELUIA

CPF

Autor

ALINE APARECIDA KAPP ALELUIA

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA MIRANDA KAPP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL

OAB/PR 065900·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:37

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:57

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083572-13.2023.4.04.9666/TRF (ALINE APARECIDA KAPP ALELUIA)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083575-65.2023.4.04.9666/TRF (ANA KAROLINE KAPP ALELUIA)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083570-43.2023.4.04.9666/TRF (ARIANE APARECIDA KAPP ALELUIA)

29/05/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 11:34

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:40

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:37

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:37

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:57

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083572-13.2023.4.04.9666/TRF (ALINE APARECIDA KAPP ALELUIA)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083575-65.2023.4.04.9666/TRF (ANA KAROLINE KAPP ALELUIA)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083570-43.2023.4.04.9666/TRF (ARIANE APARECIDA KAPP ALELUIA)

29/05/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012286 processada no TRF4 com o no. 50835756520234049666/TRF (ANA KAROLINE KAPP ALELUIA)

29/04/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012286 processada no TRF4 com o no. 50835721320234049666/TRF (ALINE APARECIDA KAPP ALELUIA)

29/04/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012286 processada no TRF4 com o no. 50835704320234049666/TRF (ARIANE APARECIDA KAPP ALELUIA)

29/04/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012286

20/04/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 162 e 161

31/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/03/2023, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012286

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/03/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2023, 09:56

Decisão interlocutória

20/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/03/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:39

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:14

Juntada de Petição

02/11/2022, 22:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

02/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 16:34

Transitado em Julgado

05/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPGO04

05/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:40

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARIANE APARECIDA KAPP ALELUIA (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL (OAB PR065900) RECORRENTE: ANA KAROLINE KAPP ALELUIA (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL (OAB PR065900) RECORRENTE: ALINE APARECIDA KAPP ALELUIA (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL (OAB PR065900) RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA MIRANDA KAPP (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL (OAB PR065900) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005954-14.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 600

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2022, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

08/04/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Transitado em Julgado - 30/03/2022 15:06:23)

30/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81, 80, 91, 90, 89 e 88

28/03/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2022, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 17:02

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:26

Juntada de Petição

28/05/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

15/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

27/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

24/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:52

Despacho

17/03/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 17/03/2021 13:00. Refer. Evento 50

17/03/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 08:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 10:45

Audiência do art. 334 CPC designada - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 17/03/2021 13:00

12/03/2021, 10:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 44, 48, 47 e 46

12/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:48

Despacho

11/03/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 11:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 10/03/2021 16:30. Refer. Evento 16

11/03/2021, 11:31

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29, 28, 36, 35, 34 e 33

09/03/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 33, 34 e 35

09/03/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2021, 22:57

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19 e 18

11/02/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2021, 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/01/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2021, 11:51

Audiência do art. 334 CPC designada - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 10/03/2021 16:30

25/01/2021, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/11/2020, 16:35

Despacho

03/11/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 09:56

Juntada de Petição

14/09/2020, 12:35

Juntada de Petição

14/09/2020, 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

09/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:16

Não Concedida a tutela provisória

05/08/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:16

Juntado(a)

31/07/2020, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 19:22

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 23:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:40

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:48

SENTENÇA

•02/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:16