Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010409-97.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.880,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

DOUGLAS HENRIQUE BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

DANIELLE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

09/08/2022, 19:06

Baixa Definitiva

09/08/2022, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

19/07/2022, 13:29

Transitado em Julgado

19/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2022, 13:36

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

09/08/2022, 19:06

Baixa Definitiva

09/08/2022, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 21:49

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:41

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

19/07/2022, 13:29

Transitado em Julgado

19/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 23:45

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DOUGLAS HENRIQUE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE GNOATTO (OAB PR087909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) INTERESSADO: DANIELLE ALVES DOS SANTOS (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010409-97.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 603) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 603

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

19/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/04/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 13:38

Juntado(a)

04/04/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/01/2022, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 15:43

Juntada de Petição

04/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/10/2021, 11:39

Despacho

15/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/10/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:03

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:54

SENTENÇA

•07/04/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 18:15