Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001592-51.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

ODEMIR SILVESTRE SEGATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO ROCHA

OAB/PR 055095·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:31

Juntada de Petição

27/04/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

11/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:31

Juntada de Petição

27/04/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/04/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

11/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/01/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/01/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252184-45.2022.4.04.9666/TRF (ODEMIR SILVESTRE SEGATTO)

22/12/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252185-30.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051207 processada no TRF4 com o no. 52521853020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/11/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051207 processada no TRF4 com o no. 52521844520224049666/TRF (DANIEL FERNANDO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051207 processada no TRF4 com o no. 52521844520224049666/TRF (ODEMIR SILVESTRE SEGATTO)

30/11/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051207

29/11/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 19:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051207

04/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2022, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:51

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

21/09/2022, 15:38

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

15/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

18/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 13:03

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRUNV01

08/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 14:51

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/07/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODEMIR SILVESTRE SEGATTO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO ROCHA (OAB PR055095) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001592-51.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 661) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 661

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

05/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/04/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2022, 21:06

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 08:58

Juntado(a)

30/03/2022, 13:43

Juntado(a)

30/03/2022, 13:30

Juntado(a)

30/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2021, 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2021, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:30

Juntada de Petição

21/09/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

27/08/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ODEMIR SILVESTRE SEGATTO <br/> Data: 01/09/2021 às 09:20. <br/> Local: Sala de perícias - Av. Interventor Manoel Ribas, 600, Centro, União da Vitória - PR, Telefone de contato - 42 - 3521-3450 <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

09/08/2021, 16:01

Despacho

06/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/06/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

03/05/2021, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2021, 10:38

Despacho

22/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2020, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/10/2020, 23:59

Despacho

06/10/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 14:48

Juntada de Petição

24/09/2020, 18:42

Juntada de Petição

24/09/2020, 18:42

Juntada de Petição

24/09/2020, 18:42

Juntada de Petição

22/09/2020, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/09/2020, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/09/2020, 17:15

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRUNV01F para PRUNV01S)

02/09/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 17:23

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

SENTENÇA

•31/03/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:25