Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003468-98.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.814,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

OSVALDO DE ANDRADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

27/01/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5273352-35.2024.4.04.9666/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

26/12/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069515 processada no TRF4 com o no. 52733523520244049666/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

30/11/2024, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700069515

08/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/11/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/11/2024, 21:49

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:11

05/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

27/01/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/01/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5273352-35.2024.4.04.9666/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

26/12/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069515 processada no TRF4 com o no. 52733523520244049666/TRF (CLOVIS FELIPE FERNANDES ADVOGADO E ASSOCIADOS)

30/11/2024, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700069515

08/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/11/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/11/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/10/2024, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700069515

30/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2024, 23:59

Despacho

02/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/04/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/04/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/02/2024, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRTLD01

06/02/2024, 16:03

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50034689820214047016/TRF

31/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

08/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR3

07/12/2023, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

07/12/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/08/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/08/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/05/2023 até 02/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 604/2023, da Direção do Foro de Toledo/PR

26/05/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2023, 23:59

Deferido o pedido

17/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

23/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:58

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

20/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

10/11/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/10/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: OSVALDO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003468-98.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 749) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 749

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

21/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:09

Juntado(a)

26/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:27

Determinada a intimação

22/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/08/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 09:45

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:35

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 09:45

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:35

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

SENTENÇA

•02/02/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:02