Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005440-39.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.928,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

DOUGLAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CAPPELLESSO

OAB/PR 080175·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/PR 068982·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

09/03/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição

08/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 10:18

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:35

15/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

09/03/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição

08/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/03/2023, 16:26

Juntado(a)

27/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 09:36

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015453-97.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS DE ALMEIDA)

26/02/2023, 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015454-82.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIA CAPPELLESSO)

26/02/2023, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/02/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/02/2023, 10:56

Indeferido o pedido

07/02/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 18:50

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001889 processada no TRF4 com o no. 50154548220234049666/TRF (CLAUDIA CAPPELLESSO)

01/02/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001889 processada no TRF4 com o no. 50154539720234049666/TRF (DOUGLAS DE ALMEIDA)

01/02/2023, 11:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001889

24/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/01/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/01/2023, 21:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001889

19/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

11/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 16:03

Juntada de Petição

25/11/2022, 09:30

Juntada de Petição

25/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 57

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/11/2022, 13:22

Juntada de Petição

01/11/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 18:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS03

12/09/2022, 17:06

Transitado em Julgado

12/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/07/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DOUGLAS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ (OAB PR068982) ADVOGADO: CLAUDIA CAPPELLESSO (OAB PR080175) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005440-39.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 758) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 758

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

12/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2022, 09:16

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2021, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:35

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:41

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:33

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

SENTENÇA

•02/03/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 18:35