Cumprimento de sentença 5004792-06.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.938,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

PAULO ROBERTO JACOB

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR 035118·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 034926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

28/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/06/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/06/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163

05/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/04/2023, 16:31

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

28/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/06/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/06/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:32

05/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163

05/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

05/04/2023, 11:07

Juntada de Petição

05/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 160

31/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5028456-22.2023.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO JACOB)

22/03/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5028457-07.2023.4.04.9666/TRF (FABIANA O. PASCOAL TANFERRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005824 processada no TRF4 com o no. 50284570720234049666/TRF (FABIANA O. PASCOAL TANFERRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005824 processada no TRF4 com o no. 50284562220234049666/TRF (FABIANA O. PASCOAL TANFERRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005824 processada no TRF4 com o no. 50284562220234049666/TRF (PAULO ROBERTO JACOB)

28/02/2023, 10:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005824

27/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/02/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/02/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2023, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005824

10/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/01/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/01/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

22/12/2022, 08:29

Juntada de Petição

22/12/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/12/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/12/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/12/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/11/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/11/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição

08/11/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/10/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2022, 20:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

25/09/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

13/09/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/07/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/07/2022, 11:03

Transitado em Julgado

14/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRJAC01

14/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:32

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO ROBERTO JACOB (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB PR034926) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004792-06.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 777) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 777

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

28/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2021, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:16

Juntada de Petição

09/06/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/03/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:27

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 10/02/2021 15:30. Refer. Evento 35

11/02/2021, 16:35

Juntada de Petição

10/02/2021, 15:06

Juntada de Petição

28/01/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2021, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/12/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:55

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 10/02/2021 15:30

17/12/2020, 15:53

Despacho

17/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2020 14:14:28)

09/11/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/10/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 16:15

Juntada de ofício cumprido

15/07/2020, 16:14

Juntado(a)

26/06/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/06/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2020, 16:01

Despacho

17/03/2020, 10:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 11:02

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

SENTENÇA

•11/02/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 21:26

CARTA

•01/11/2019, 11:02