Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002577-60.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.067,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

NORBERTO ZARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR GIOVANI PAGNONCELLI

OAB/PR 044043·CPF·Representa: Autor

KARLA QUADRI

OAB/PR 051345·CPF·Representa: Autor

JOCIANE TRICHES SILVESTRI

OAB/PR 027876·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OMAR GIOVANI PAGNONCELLI

OAB/PR 044043·CPF·Representa: Autor

KARLA QUADRI

OAB/PR 051345·CPF·Representa: Autor

JOCIANE TRICHES SILVESTRI

OAB/PR 027876·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269122-81.2023.4.04.9666/TRF (NORBERTO ZARDO)

24/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057890 processada no TRF4 com o no. 52691228120234049666/TRF (NORBERTO ZARDO)

20/12/2023, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057890

12/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/12/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/12/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700057890

30/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/11/2023, 16:24

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269122-81.2023.4.04.9666/TRF (NORBERTO ZARDO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:24

24/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057890 processada no TRF4 com o no. 52691228120234049666/TRF (NORBERTO ZARDO)

20/12/2023, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057890

12/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/12/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/12/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700057890

30/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/11/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

30/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/11/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/11/2023, 10:10

Deferido o pedido

22/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/10/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/10/2023, 23:48

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

26/09/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/09/2023, 13:28

Determinada a intimação

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:21

Determinada a intimação

02/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/03/2023, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/03/2023, 13:32

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPBR01

16/01/2023, 19:26

Transitado em Julgado

12/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 02:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

09/11/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2022, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: NORBERTO ZARDO (AUTOR) ADVOGADO: OMAR GIOVANI PAGNONCELLI (OAB PR044043) ADVOGADO: Karla Quadri (OAB PR051345) ADVOGADO: JOCIANE TRICHES SILVESTRI (OAB PR027876) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002577-60.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 806) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 806

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

13/06/2022, 13:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/06/2022, 13:44

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/04/2022, 17:03

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 07/06/2022 15:45

22/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/04/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2022, 14:32

Determinada a intimação

14/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 16:40

Determinada a intimação

21/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPBR01

14/03/2022, 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2022, 23:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

16/12/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/10/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/08/2021, 16:04

Determinada a intimação

23/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2021, 10:11

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/05/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2021, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:14

Juntada de Petição

01/02/2021, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 14:04

Determinada a intimação

08/12/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2020, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 16:33

Determinada a intimação

15/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2020, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 13:44

Juntada de Petição

01/10/2020, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2020, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/08/2020, 15:08

Juntada de Petição

16/07/2020, 21:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/05/2020, 17:39

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:47

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2020, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/01/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/01/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:42

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/10/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/10/2019, 13:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/10/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:34

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2022, 23:42

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:20

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:34

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2022, 23:42

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:20

SENTENÇA

•12/08/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 14:22