Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016927-23.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 151.257,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ALMIR MARCONDES CABRAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/02/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/01/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/01/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

21/03/2023, 11:39

Baixa Definitiva

21/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 20:24

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/02/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/01/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/01/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 20:24

21/01/2026, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

21/03/2023, 11:39

Baixa Definitiva

21/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/01/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/11/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5112629-94.2022.4.04.9445/TRF (ALMIR MARCONDES CABRAL)

24/10/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5112630-79.2022.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

24/10/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040403 processada no TRF4 com o no. 51126307920224049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

02/09/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040403 processada no TRF4 com o no. 51126299420224049445/TRF (ALMIR MARCONDES CABRAL)

02/09/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040403

01/09/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2022, 08:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040403

30/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

23/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:57

Juntada de Petição

26/07/2022, 08:30

Juntada de Petição

26/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/07/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/05/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2022, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:42

Despacho

03/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:19

Juntada de Petição

01/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2022, 15:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50169272320184047001

21/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALMIR MARCONDES CABRAL (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016927-23.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 562) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

30/06/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:50

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/05/2020, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/04/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

20/04/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/04/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/04/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 12:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/03/2020, 18:11

Juntado(a)

23/03/2020, 18:14

Juntado(a)

23/03/2020, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 17:03

Audiência Realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 23/10/2019 14:30. Refer. Evento 42

23/10/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/06/2019, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2019, 07:48

Audiência Redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 23/10/2019 14:30. Refer. Evento 38

17/06/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2019, 18:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/06/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/06/2019, 17:48

Audiência Redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 14/08/2019 14:30. Refer. Evento 29

17/06/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/06/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/05/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2019, 13:32

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 14/08/2019 14:30

24/05/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/05/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/05/2019, 13:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/05/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2019, 09:12

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01F para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2019, 09:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/02/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 756,28 em 11/02/2019

14/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2019, 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2018, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2018, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 07:16

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 10:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•13/05/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 18:28

SENTENÇA

•24/03/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 14:05