Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007099-66.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 109.289,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

EDEBALDO SABINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado

12/03/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 07:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado

12/03/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 07:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032543-16.2022.4.04.9388/TRF (EDEBALDO SABINO)

28/12/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158566-30.2022.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

24/01/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055255 processada no TRF4 com o no. 51585663020224049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

09/12/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055255 processada no TRF4 com o no. 50325431620224049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

09/12/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055255 processada no TRF4 com o no. 50325431620224049388/TRF (EDEBALDO SABINO)

09/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055255

07/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055255

30/11/2022, 17:11

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 06:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

08/11/2022, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2022, 05:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2022, 05:35

Despacho

27/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 06:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50070996620194047001

23/09/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDEBALDO SABINO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007099-66.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDEBALDO SABINO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007099-66.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 599) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

13/10/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 18:47

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 18:47

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:19

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 26/02/2020 15:00. Refer. Evento 21

28/02/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2020, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/12/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/12/2019, 17:00

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 26/02/2020 15:00

09/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/11/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2019, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2019, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/10/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2019, 08:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/06/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 20:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 20:53

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON04S para PRLON08F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 11:54

DESPACHO

•07/11/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:06

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 20:53