Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000830-28.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.238,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PETERNELA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COZER

OAB/PR 033156·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/02/2023, 20:25

Baixa Definitiva

06/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

13/01/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/02/2023, 20:25

Baixa Definitiva

06/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 20:03

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:30

16/01/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

13/01/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205122-09.2022.4.04.9666/TRF (VILMAR COZER)

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205121-24.2022.4.04.9666/TRF (MARIA APARECIDA PETERNELA)

24/10/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2022, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042962 processada no TRF4 com o no. 52051220920224049666/TRF (VILMAR COZER)

30/09/2022, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042962 processada no TRF4 com o no. 52051212420224049666/TRF (MARIA APARECIDA PETERNELA)

30/09/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042962

28/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042962

14/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/09/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2022, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

30/08/2022, 11:08

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

25/08/2022, 17:19

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2022, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 19:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

11/07/2022, 18:50

Transitado em Julgado

11/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:30

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA PETERNELA (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR COZER (OAB PR033156) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000830-28.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 931) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 931

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

30/03/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/08/2021, 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:28

Juntado(a)

31/05/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2021, 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2021, 18:24

Decisão interlocutória

19/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 11:28

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:56

SENTENÇA

•16/02/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:13