Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001238-13.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 64.635,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA FERRARI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL GONÇALVES NUNES

OAB/PR 040400·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:40

Juntada de Petição

18/09/2023, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/06/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:40

Juntada de Petição

18/09/2023, 20:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/06/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/04/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2023, 17:44

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02

02/04/2023, 20:09

Transitado em Julgado

02/04/2023, 20:09

Recebidos os autos - TNU - 50012381320214047007

18/03/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/02/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/01/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão com Agravo

30/11/2022, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 01:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

08/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA FERRARI (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL GONÇALVES NUNES (OAB PR040400) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001238-13.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 943) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 943

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

26/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 11:34

Juntada de Petição

04/04/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2022, 18:34

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 19:49

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2021, 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 23:59

Despacho

30/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:59

AGRAVO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRE LEI

•19/10/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 13:19

SENTENÇA

•21/02/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:07