Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003828-51.2021.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.554,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

MONICA CRISTINA PRIMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR 067340·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5190687-93.2023.4.04.9666/TRF (MONICA CRISTINA PRIMO)

25/10/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026580 processada no TRF4 com o no. 51906879320234049666/TRF (MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI)

23/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026580 processada no TRF4 com o no. 51906879320234049666/TRF (MONICA CRISTINA PRIMO)

23/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026580

22/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2023, 07:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700026580

08/09/2023, 17:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:38

26/10/2023, 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5190687-93.2023.4.04.9666/TRF (MONICA CRISTINA PRIMO)

25/10/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026580 processada no TRF4 com o no. 51906879320234049666/TRF (MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI)

23/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026580 processada no TRF4 com o no. 51906879320234049666/TRF (MONICA CRISTINA PRIMO)

23/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026580

22/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2023, 07:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700026580

08/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2023, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2023, 21:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700026580

16/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

15/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

14/06/2023, 13:56

Juntada de Petição

07/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:14

Juntada de Petição

18/04/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/03/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

20/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/01/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 12:10

Despacho

09/12/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 13:59

Juntado(a)

08/12/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCMO02

03/11/2022, 13:52

Transitado em Julgado

03/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2022, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:18

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MONICA CRISTINA PRIMO (AUTOR) ADVOGADO: MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB PR067340) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003828-51.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 995) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 995

14/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

09/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2022, 20:46

Julgado improcedente o pedido

07/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

19/12/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2021, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:46

Juntada de Petição

02/09/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/09/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:56

SENTENÇA

•07/04/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 12:46