Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004358-35.2019.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/11/2019
Valor da Causa
R$ 45.334,32
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência
Partes do Processo
GERSON PREILIPPER
CPF
017.***.***-88
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
MIRIA STRAESSER DA CRUZ ZANIN
OAB/PR 069448
·
CPF
078.***.***-88
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE
OAB/PR 060781
·
CPF
063.***.***-18
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·
Representa: Autor
MATEUS FERREIRA LEITE
OAB/PR 015022
·
CPF
283.***.***-87
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·
Representa: Autor
FERNANDA BIZINELLA
CPF
090.***.***-01
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·
Representa: Autor
DANIELA MOURA BORTOLATTO
CPF
015.***.***-03
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
MIRIA STRAESSER DA CRUZ ZANIN
OAB/PR 069448
·
CPF
078.***.***-88
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE
OAB/PR 060781
·
CPF
063.***.***-18
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·
Representa: Autor
MATEUS FERREIRA LEITE
OAB/PR 015022
·
CPF
283.***.***-87
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Representa: Autor
FERNANDA BIZINELLA
CPF
090.***.***-01
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Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/10/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/10/2023, 15:01
DANIELA MOURA BORTOLATTO
CPF
015.***.***-03
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/10/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/10/2023, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/09/2023, 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2023, 14:35
Recebidos os autos
18/09/2023, 14:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02
04/09/2023, 23:47
Transitado em Julgado
04/09/2023, 23:47
Juntada de Petição
22/08/2023, 14:11
Recebidos os autos - TNU - 50043583520194047007
22/08/2023, 05:08
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
24/07/2023, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/07/2023, 01:01
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Baixa Definitiva
10/10/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/10/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/10/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/10/2023, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/09/2023, 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2023, 14:35
Recebidos os autos
18/09/2023, 14:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02
04/09/2023, 23:47
Transitado em Julgado
04/09/2023, 23:47
Juntada de Petição
22/08/2023, 14:11
Recebidos os autos - TNU - 50043583520194047007
22/08/2023, 05:08
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
24/07/2023, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
27/06/2023, 19:33
Juntada de Petição
23/06/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/06/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/06/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 11:21
Decisão interlocutória
20/06/2023, 11:21
Conclusos para decisão com Agravo
06/06/2023, 13:02
Juntada de Petição
06/06/2023, 08:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/06/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/04/2023, 09:00
Juntada de Petição
28/03/2023, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2023, 05:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/03/2023, 05:21
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
14/03/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2023, 14:14
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR2
06/02/2023, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/02/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2022, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/11/2022, 10:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/10/2022, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/10/2022, 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022, 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/10/2022, 12:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
13/10/2022, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/09/2022, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/09/2022, 08:47
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/09/2022, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/09/2022, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2022, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 85
02/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/08/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/08/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
23/08/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022, 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2022, 11:13
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/08/2022, 12:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30:00</b>
05/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GERSON PREILIPPER (AUTOR) ADVOGADO: MIRIA STRAESSER DA CRUZ ZANIN (OAB PR069448) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de agosto de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004358-35.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER
05/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 43
04/08/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/08/2022, 12:27
Retirado de pauta
17/06/2022, 15:56
Juntada de Petição
17/06/2022, 15:49
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GERSON PREILIPPER (AUTOR) ADVOGADO: MIRIA STRAESSER DA CRUZ ZANIN (OAB PR069448) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004358-35.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 1002) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER
15/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002
14/06/2022, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/06/2022, 14:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/05/2022, 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C
05/05/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2022, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/04/2022, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/04/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/04/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/04/2022, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/03/2022, 07:58
Conclusos para julgamento
03/03/2022, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/02/2022, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022, 15:17
Julgado improcedente o pedido
09/02/2022, 15:16
Conclusos para julgamento
25/10/2021, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2021, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2021, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 14:40
Audiência de Instrução realizada - Local Sala 2 - 19/10/2021 15:00. Refer. Evento 42
21/10/2021, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2021, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2021, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2021, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2021, 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/08/2021, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/08/2021, 18:49
Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 18:48
Audiência de Instrução designada - Local Sala 2 - 19/10/2021 15:00
04/08/2021, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2021, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2021, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2021, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/05/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:47
Determinada a intimação
21/05/2021, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2021, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2021, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2021, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2021, 23:59
Determinada a intimação
27/01/2021, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2021, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021, 17:35
Juntado(a)
27/01/2021, 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
08/06/2020, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2020, 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2020, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2020, 07:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 16:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/05/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
04/05/2020, 15:12
Ato ordinatório praticado
04/05/2020, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2020, 09:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/01/2020, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2020, 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/01/2020, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2020, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2019, 11:03
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
06/12/2019, 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/12/2019, 10:33
Juntada de Petição
03/12/2019, 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2019, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2019, 20:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019, 20:01
Ato ordinatório praticado
29/11/2019, 20:01
Juntada de Petição
21/11/2019, 09:38
Distribuído por sorteio
21/11/2019, 09:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2023, 05:08
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 11:21
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2023, 11:19
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
29/11/2022, 10:29
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
29/11/2022, 10:29
ACÓRDÃO
•
27/10/2022, 14:34
EXTRATO DE ATA
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27/10/2022, 12:43
ATO ORDINATÓRIO
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12/09/2022, 12:25
ACÓRDÃO
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23/08/2022, 11:13
EXTRATO DE ATA
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18/08/2022, 12:09
SENTENÇA
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25/03/2022, 16:41
SENTENÇA
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09/02/2022, 15:16
ATO ORDINATÓRIO
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04/08/2021, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
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21/05/2021, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
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27/01/2021, 18:38
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DESPACHO/DECISÃO
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22/08/2023, 05:08
DESPACHO/DECISÃO
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20/06/2023, 11:21
DESPACHO/DECISÃO
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14/03/2023, 11:19
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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29/11/2022, 10:29
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
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ACÓRDÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ACÓRDÃO
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EXTRATO DE ATA
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SENTENÇA
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SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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27/01/2021, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
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04/05/2020, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
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29/11/2019, 20:01