Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050509-85.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 254.407,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO MEIRELLES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA DE SOUSA SCHIOCCHET

OAB/PR 037354·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BAHLS RAMOS

OAB/PR 056287·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

29/01/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

29/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004558-38.2023.4.04.9388/TRF (JOSE AUGUSTO MEIRELLES)

28/12/2023, 12:48

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - (PR056287)

28/04/2023, 15:39

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:35

31/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

29/01/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

29/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004558-38.2023.4.04.9388/TRF (JOSE AUGUSTO MEIRELLES)

28/12/2023, 12:48

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - (PR056287)

28/04/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018189-72.2023.4.04.9445/TRF (ELAINE CRISTINA DE SOUSA SCHIOCCHET)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018190-57.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001076 processada no TRF4 com o no. 50181905720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001076 processada no TRF4 com o no. 50181897220234049445/TRF (ELAINE CRISTINA DE SOUSA SCHIOCCHET)

01/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001076 processada no TRF4 com o no. 50045583820234049388/TRF (JOSE AUGUSTO MEIRELLES)

01/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001076

03/02/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/02/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001076

16/01/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/08/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/06/2022, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2022, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50505098520164047000

11/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE AUGUSTO MEIRELLES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE BAHLS RAMOS (OAB PR056287) ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE SOUSA SCHIOCCHET (OAB PR037354) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050509-85.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 610) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

26/09/2019, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

21/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/07/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 12:15

Juntado(a)

05/06/2019, 12:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/06/2019, 19:06

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/05/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

17/05/2019, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:56

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2019, 13:58

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2019, 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/04/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

11/04/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

04/04/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/04/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

22/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

16/02/2019, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/02/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 13:02

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2019, 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2019, 13:09

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2018, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2018, 13:00

Juntada de certidão

08/11/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2018, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/08/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/08/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2018, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Argenor Chaves Filho<br/>Carta postada em 22/06/2018<br/>Carta entregue em 28/06/2018

03/07/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Argenor Chaves Filho: 1 carta

20/06/2018, 12:19

Lavrada Certidão

08/05/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2018, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/03/2018, 10:17

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2018, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2018, 14:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 18:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

15/12/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2017, 22:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2017, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2017, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/11/2017, 18:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2017, 14:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/09/2017, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2017, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2017, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2017, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2017, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/06/2017 13:06:33)

22/06/2017, 14:39

Juntada de Petição

22/06/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2017, 10:44

Juntada de Petição

09/05/2017, 08:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2017, 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2017, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/03/2017, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2017, 14:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/12/2016, 10:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:26

Juntada de Petição

13/12/2016, 10:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2016, 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2016, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2016, 15:24

Juntada de Petição

10/11/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2016, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2016, 07:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2016, 14:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/10/2016, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:15

SENTENÇA

•04/06/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 07:44