Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006135-78.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

PEDRO VINICIOS PEREIRA DUTRA

CPF

Autor

PAULO PEREIRA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ELIAS FERREIRA

OAB/PR 068928·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

08/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

05/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

05/01/2023, 15:06

Juntada de Petição

05/01/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

08/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:28

09/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

05/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

05/01/2023, 15:06

Juntada de Petição

05/01/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:29

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:47

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209585-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209584-09.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO ELIAS FERREIRA)

24/10/2022, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209582-39.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO VINICIOS PEREIRA DUTRA)

24/10/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041858 processada no TRF4 com o no. 52095859120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041858 processada no TRF4 com o no. 52095840920224049666/TRF (FLAVIO ELIAS FERREIRA)

01/10/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041858 processada no TRF4 com o no. 52095823920224049666/TRF (FLAVIO ELIAS FERREIRA)

01/10/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041858 processada no TRF4 com o no. 52095823920224049666/TRF (PEDRO VINICIOS PEREIRA DUTRA)

01/10/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041858

26/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

26/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041858

08/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

09/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 16:36

Transitado em Julgado

13/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPGO04

13/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

13/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO VINICIOS PEREIRA DUTRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO ELIAS FERREIRA (OAB PR068928) RECORRIDO: PAULO PEREIRA DUTRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO ELIAS FERREIRA (OAB PR068928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH PERITO: PRICILLA MARIANI DIAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006135-78.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1176) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1176

14/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

30/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

27/05/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

03/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 20:13

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/02/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

10/02/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/12/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

29/11/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOPERF para PRPGO04F)

26/11/2021, 11:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2021, 10:19

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2021, 10:15

Juntada de Petição

17/11/2021, 09:40

Juntado(a)

13/10/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO VINICIOS PEREIRA DUTRA <br/> Data: 19/11/2021 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. Renan PG - Rua Professor Ivon Zardo, 251 - Clínica Zênite - próxima à Guarda Mirim - Vila Estrela - (42) 3224-3773 e (42) 99907-3773 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

13/09/2021, 14:31

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

13/09/2021, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO VINICIOS PEREIRA DUTRA <br/> Data: 19/10/2021 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. Renan PG - Rua Professor Ivon Zardo, 251 - Clínica Zênite - próxima à Guarda Mirim - Vila Estrela - (42) 3224-3773 e (42) 99907-3773 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

11/09/2021, 09:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPGO04F para PRPGOPERF)

31/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:13

Juntada de Petição

11/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/06/2021, 13:31

Juntada de Petição

17/06/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•07/04/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

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