Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002884-46.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.661,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

THAMARA MORENO NOVAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE PRADO ROBLE

OAB/PR 093073·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:21

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5245991-77.2023.4.04.9666/TRF (DAIANE PRADO ROBLE)

22/12/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700049944 processada no TRF4 com o no. 52459917720234049666/TRF (DAIANE PRADO ROBLE)

28/11/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700049944

23/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/10/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/10/2023, 19:36

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:21

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2023, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:24

24/12/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5245991-77.2023.4.04.9666/TRF (DAIANE PRADO ROBLE)

22/12/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700049944 processada no TRF4 com o no. 52459917720234049666/TRF (DAIANE PRADO ROBLE)

28/11/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700049944

23/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/10/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 11:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700049944

19/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/10/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:27

Despacho

06/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

24/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

24/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/07/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 23:59

Despacho

20/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:34

Processo Reativado por decisão judicial

19/06/2023, 17:33

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:47

Baixa Definitiva

01/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:48

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPVI01

14/07/2022, 18:59

Transitado em Julgado

14/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:21

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: THAMARA MORENO NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE PRADO ROBLE (OAB PR093073) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002884-46.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 1183) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1183

14/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

30/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 16:32

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2021, 19:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2021, 17:26

Juntada de Petição

25/10/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/10/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPVIPERF para PRPVI01S)

11/10/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPVI01S para PRPVIPERF)

28/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:02

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2023, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:01