Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003415-73.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 64.286,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE MAURI CARDOSO DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GIOVANI PIACENTINI

OAB/PR 032882·CPF·Representa: Autor

MARIELEM BEATRIZ FOGIATTO

OAB/PR 049135·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

25/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004685-73.2023.4.04.9388/TRF (JOSE MAURI CARDOSO DA CRUZ)

28/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

15/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

11/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:58

25/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004685-73.2023.4.04.9388/TRF (JOSE MAURI CARDOSO DA CRUZ)

28/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

15/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

11/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018731-90.2023.4.04.9445/TRF (PARUCKER, PIACENTINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008558 processada no TRF4 com o no. 50187319020234049445/TRF (PARUCKER, PIACENTINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 11:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008558 processada no TRF4 com o no. 50046857320234049388/TRF (PARUCKER, PIACENTINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 11:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008558 processada no TRF4 com o no. 50046857320234049388/TRF (JOSE MAURI CARDOSO DA CRUZ)

01/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/03/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/03/2023, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 18:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008558

28/02/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/02/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/02/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008558

24/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/02/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 15:16

Determinada a intimação

02/12/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/11/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

20/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

15/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/09/2022, 23:59

Despacho

23/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 14:32

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:11

Juntada de Petição

09/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50034157320184047000

10/04/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE MAURI CARDOSO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MARIELEM BEATRIZ FOGIATTO (OAB PR049135) ADVOGADO: CLEBER GIOVANI PIACENTINI (OAB PR032882) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003415-73.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 625) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

12/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2021, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2021 14:39:41)

15/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2021, 12:45

Julgado procedente o pedido

03/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/03/2020, 23:59

Despacho

20/02/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/02/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2019, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:13

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/07/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 19:02

Juntada de certidão

17/05/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/04/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2018, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2018, 18:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2018, 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas

14/05/2018, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/04/2018, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2018, 17:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/02/2018, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/02/2018, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 15:59

Juntada de Petição

30/01/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 15:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:23

SENTENÇA

•15/05/2021, 20:08

SENTENÇA

•03/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 19:02

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 15:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:23

SENTENÇA

•15/05/2021, 20:08

SENTENÇA

•03/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 12:57