Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004065-06.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

VALERIA DOS ANJOS VIEIRA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RESKE DA SILVA

OAB/PR 076259·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

10/11/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 20:37

Decisão interlocutória

19/10/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

18/10/2023, 19:25

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

10/11/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:23

23/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 20:37

Decisão interlocutória

19/10/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

18/10/2023, 19:25

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5133731-57.2023.4.04.9666/TRF (JOAO MIGUEL VIEIRA DA SILVA)

22/08/2023, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5133732-42.2023.4.04.9666/TRF (VICTOR RESKE DA SILVA)

22/08/2023, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700029112 processada no TRF4 com o no. 51337324220234049666/TRF (VICTOR RESKE DA SILVA)

21/07/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700029112 processada no TRF4 com o no. 51337315720234049666/TRF (JOAO MIGUEL VIEIRA DA SILVA)

21/07/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700029112

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

17/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2023, 23:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700029112

30/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2023, 16:23

Decisão interlocutória

29/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/06/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUMU03

30/05/2023, 20:01

Decisão interlocutória

29/05/2023, 19:59

Remetidos os Autos - PRUMU03 -> PRCTBNCJ

29/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:19

Decisão interlocutória

02/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

03/04/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUMU03

09/03/2023, 15:53

Decisão interlocutória

08/03/2023, 10:00

Remetidos os Autos - PRUMU03 -> PRCTBNCJ

08/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 17:29

Juntada de Petição

26/02/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

25/01/2023, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/11/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/10/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRUMU03

05/10/2022, 14:51

Transitado em Julgado

05/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

08/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALERIA DOS ANJOS VIEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR RESKE DA SILVA (OAB PR076259) RECORRIDO: JOAO MIGUEL VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR RESKE DA SILVA (OAB PR076259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004065-06.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 1209) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1209

14/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

17/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 20:54

Juntada de Petição

16/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/05/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 46 e 45

28/03/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 22:22

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

28/09/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 12:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 26/08/2021 14:30. Refer. Evento 9

23/09/2021, 10:40

Juntada de Petição

16/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

15/09/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/08/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/08/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/08/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/08/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/07/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

21/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2021, 19:15

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 26/08/2021 14:30

11/07/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

09/07/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:34

Juntado(a)

08/06/2021, 08:08

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2021, 19:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 08:34