Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003539-55.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.373,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

GISLAINE VALGARENGHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO MIGUEL DE MELLO BIJU

CPF

Reu

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DENECIR DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO

OAB/PR 048040·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MARIANA DE MATOS ALVES PEREIRA

OAB/PR 090707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

28/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205014-77.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO)

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205013-92.2022.4.04.9666/TRF (GISLAINE VALGARENGHI)

24/10/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042990 processada no TRF4 com o no. 52050147720224049666/TRF (CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO)

30/09/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042990 processada no TRF4 com o no. 52050139220224049666/TRF (GISLAINE VALGARENGHI)

30/09/2022, 10:52

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 11:54

Reportar Problema

legal

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07/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

28/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205014-77.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO)

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205013-92.2022.4.04.9666/TRF (GISLAINE VALGARENGHI)

24/10/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042990 processada no TRF4 com o no. 52050147720224049666/TRF (CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO)

30/09/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042990 processada no TRF4 com o no. 52050139220224049666/TRF (GISLAINE VALGARENGHI)

30/09/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042990

28/09/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042990

14/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:41

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

31/08/2022, 16:25

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

24/08/2022, 13:21

Decisão interlocutória

18/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2022, 17:20

Juntada de Petição

28/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCMO02

13/07/2022, 15:31

Transitado em Julgado

13/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:21

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 04/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GISLAINE VALGARENGHI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO (OAB PR048040) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO MIGUEL DE MELLO BIJU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) INTERESSADO: DENECIR DE MELLO (Curador) (RÉU) ADVOGADO: MARIANA DE MATOS ALVES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de junho de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003539-55.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 1219) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

15/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1219

14/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

25/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/04/2022, 23:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

22/04/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2022, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2022, 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2022, 16:15

Juntado(a)

23/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/02/2022, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA CRISTINA DE MELLO - EXCLUÍDA

25/08/2021, 10:33

Indeferido o pedido

18/08/2021, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/07/2021, 22:11

Intimado em Secretaria

10/06/2021, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

08/06/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2021, 16:31

Juntado(a)

25/05/2021, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

20/05/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 16:04

Deferido o pedido

16/04/2021, 16:04

Juntado(a)

16/04/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 16/03/2021 11:15:48)

16/03/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:17

Juntada de Petição

02/02/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/01/2021, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/01/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/01/2021, 15:45

Juntado(a)

18/01/2021, 15:41

Juntado(a)

18/01/2021, 15:30

Juntado(a)

03/12/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:16

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:21

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 18:45

SENTENÇA

•22/02/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 15:46