Apelação / Remessa Necessária 5043154-48.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio DiretoCooperação InternacionalDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ANABELLA KAROLINA ROJAS SALAZARR

Autor

DIANA KAROLINA SALAZAR ROMERO

Autor

YULIANA DE LOS ANGELES ROJAS SALAZAR

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

13/03/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

11/03/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

13/03/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:07

11/03/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

11/03/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2024, 00:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/02/2024, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 43

30/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:23

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

29/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

28/08/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2022, 19:19

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 14

05/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 19:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/07/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 22

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/06/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:21