Apelação Cível 5034813-63.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EVERTON DE LIMA ALVES

CPF

Reu

GABRIELA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

IRON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 086214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EVERTON DE LIMA ALVES

CPF

Reu

GABRIELA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

IRON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERME DOS SANTOS ALVES

Reu

GLAUCIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 086214·CPF·Representa: Autor

JANE DE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 087367·CPF·Representa: Réu

MICHELE CARDOSO VICENTI

OAB/RS 077559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 20:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/08/2023

30/08/2023, 09:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/08/2023

30/08/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.528,29 em 27/06/2023 (ID 050000000522306275)

29/06/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$13.025,81 em 26/06/2023 (ID 050000005512306265)

27/06/2023, 09:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 14:08

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 20:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/08/2023

30/08/2023, 09:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/08/2023

30/08/2023, 09:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.528,29 em 27/06/2023 (ID 050000000522306275)

29/06/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$13.025,81 em 26/06/2023 (ID 050000005512306265)

27/06/2023, 09:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 56, 55 e 54

19/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39, 38 e 37

23/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 17:44

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26, 25 e 24

15/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

05/08/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 20:59

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

25/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10, 9 e 11

18/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 13

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

07/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 20:09

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 27

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/10/2022, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 20:09

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:21