Recurso Especial 5020639-33.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

SIXTO WRZESINSKI

TERCEIRO

LUCIANA AGUIAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

SIXTO WRZESINSKI

TERCEIRO

LUCIANA AGUIAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA ANTONIA WRZESINSKI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202190/2023

12/12/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1202190/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023

06/12/2023, 20:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

06/12/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/12/2023, 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2108127 (2023/0402538-3)

06/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/11/2023, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2023, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2023, 20:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2023, 17:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2023, 17:05

Acórdão

•03/11/2023, 17:04

Acórdão

•03/11/2023, 17:04

Decisão

•03/11/2023, 17:04